Câmara dos DeputadosApresentada em 03/11/2025
EMP 3/0
Ementa oficial
Emenda de Plenário ao PL 347/2003, que altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Providências Internas
Desde 03/11/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Bruno Ganem (Autor(a) principal)
- Amom Mandel (Coautor(a))
- Bacelar (Coautor(a))
- Célia Xakriabá (Coautor(a))
- Célio Studart (Coautor(a))
- Clodoaldo Magalhães (Coautor(a))
- Duarte Jr. (Coautor(a))
- Felipe Becari (Coautor(a))
- Gilberto Abramo (Coautor(a))
- José Guimarães (Coautor(a))
- Pedro Lucas Fernandes (Coautor(a))
- Raimundo Santos (Coautor(a))
- Rodrigo Gambale (Coautor(a))
- Silvye Alves (Coautor(a))
- Sóstenes Cavalcante (Coautor(a))
- Túlio Gadêlha (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 03/11/2025Aguardando Providências Internas (PLEN)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 19/10/2026