Câmara dos DeputadosApresentada em 12/11/2025
EMP 14/0
Ementa oficial
Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para dispor sobre o combate às organizações criminosas no País.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Providências Internas
Desde 12/11/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Delegado Bruno Lima (Autor(a) principal)
- Alberto Fraga (Coautor(a))
- Capitão Alden (Coautor(a))
- Célio Studart (Coautor(a))
- Coronel Chrisóstomo (Coautor(a))
- Da Vitoria (Coautor(a))
- Delegado da Cunha (Coautor(a))
- Delegado Matheus Laiola (Coautor(a))
- Dilceu Sperafico (Coautor(a))
- Fred Costa (Coautor(a))
- João Maia (Coautor(a))
- José Medeiros (Coautor(a))
- Lucio Mosquini (Coautor(a))
- Rodrigo Valadares (Coautor(a))
- Rosangela Moro (Coautor(a))
- Sóstenes Cavalcante (Coautor(a))
- Thiago de Joaldo (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 12/11/2025Aguardando Providências Internas (PLEN)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 10/10/2026