Câmara dos DeputadosApresentada em 03/11/2025
EMP 4/0
Ementa oficial
Emenda de Plenário (Modificativa) Art. 29-A & § 3º do art. 32 (PL 347-2003 - Nova Versão)
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Providências Internas
Desde 03/11/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Bruno Ganem (Autor(a) principal)
- Célio Studart (Coautor(a))
- Felipe Becari (Coautor(a))
- Professora Luciene Cavalcante (Coautor(a))
- Rodrigo Gambale (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 03/11/2025Aguardando Providências Internas (PLEN)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 19/10/2026