Célio Studart
Deputado(a) federal — CE · PSD
Propostas
Proposições apresentadas
69
69 proposições legislativas apresentadas de 01/01/2025 a 10/10/2026 (53 como autor(a) principal e 16 como coautor(a)).
Comparação: Acima da faixa comum de deputados federais com mandato em todo o período (522 no grupo). Mediana: 28.
O que esse número significa?
Contamos projetos de lei, PECs, PLPs, PDLs e resoluções. Requerimentos, indicações e outros documentos (207) ficam fora deste número.
A quantidade de projetos não mede sozinha a qualidade do trabalho parlamentar.
O que é proposição?
Qualquer documento apresentado para ser analisado no Legislativo, como um projeto de lei (PL) ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Requerimentos e indicações também são proposições, mas contamos à parte.
Fonte oficial atualizada · o que significa
Situação das proposições
53
Situação atual das 53 proposições de autoria principal: em tramitação: 50; arquivadas: 3.
O que esse número significa?
A situação informada pela casa legislativa foi agrupada pela tabela de correspondência da metodologia.
Situações variam entre as casas; a situação original fica no detalhe de cada proposição.
O que é proposição?
Qualquer documento apresentado para ser analisado no Legislativo, como um projeto de lei (PL) ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Requerimentos e indicações também são proposições, mas contamos à parte.
Fonte oficial atualizada · o que significa
O que é proposição?
Qualquer documento apresentado para ser analisado no Legislativo, como um projeto de lei (PL) ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Requerimentos e indicações também são proposições, mas contamos à parte.
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- REQ 4152/2026
Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 2.478, de 2026.
Coautor(a) · apresentada em 31/08/2026 · Em tramitação (Aguardando Chancela e Publicação do Despacho)
- PL 3780/2026
Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para estabelecer restrições à publicidade de plataformas digitais destinadas à exploração comercial de conteúdo sexualmente explícito e à intermediação de serviços de natureza sexual, e altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para vedar patrocínios dessa natureza no âmbito esportivo.
Autor(a) principal · apresentada em 17/07/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela))
- PL 3704/2026
Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para proibir a veiculação de publicidade exterior e em espaços públicos de plataformas de apostas de quota fixa (“bets”) em todo o território nacional, e dá outras providências.
Autor(a) principal · apresentada em 15/07/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela))
- REQ 3679/2026
Requer a inclusão de coautoria no PL nº 257/2024.
Coautor(a) · apresentada em 01/07/2026 · Outras situações (Tramitação Finalizada)
- REQ 3659/2026
Requer a inclusão de coautoria no Projeto de Lei nº 25, de 2024.
Autor(a) principal · apresentada em 30/06/2026 · Outras situações (Tramitação Finalizada)
- PL 3232/2026
Institui a Política Nacional de Fiscalização Aérea Remota para a Proteção Animal, de adesão voluntária pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, com o objetivo de prevenir e combater os maus-tratos a animais mediante o uso de aeronaves não tripuladas e tecnologias de sensoriamento remoto.
Autor(a) principal · apresentada em 19/06/2026 · Em tramitação (Aguardando Designação de Relator(a))
- PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Célio Studart (PSD-CE), pela aprovação.
Autor(a) principal · apresentada em 19/06/2026 · Em tramitação (Análise Parecer)
- PEC 15/2026
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
Coautor(a) · apresentada em 17/06/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela))
- REQ 3524/2026
Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 2.475, de 2025.
Coautor(a) · apresentada em 16/06/2026 · Outras situações (Tramitação Finalizada)
- PEC 13/2026
Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.
Coautor(a) · apresentada em 10/06/2026 · Em tramitação (Pronta para Pauta)
- REQ 3342/2026
Requer, nos termos regimentais, a coautoria do Projeto de Lei nº 2.475, de 2025.
Coautor(a) · apresentada em 03/06/2026 · Outras situações (Tramitação Finalizada)
- RIC 1676/2026
Requer sejam prestadas, pela Senhora Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, informações acerca das providências adotadas pelo Poder Executivo Federal para recompor a carreira de Auditor-Fiscal do Trabalho, inclusive mediante criação, transformação, remanejamento ou conversão de cargos vagos compatíveis em cargos de Auditor-Fiscal do Trabalho, diante do déficit atual de auditores, da insuficiência estrutural da fiscalização trabalhista, da necessidade de cumprimento das obrigações internacionais assumidas e ratificadas pelo Brasil e dos riscos de imposição de medidas comerciais restritivas por parceiros internacionais em razão de violações de direitos humanos relacionadas ao trabalho análogo ao escravo, ao trabalho forçado e ao trabalho infantil.
Autor(a) principal · apresentada em 03/06/2026 · Arquivadas (Aguardando Remessa ao Arquivo)
- REQ 3183/2026
Requer aprovação de moção de aplauso à equipe do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE), pelo excelente e heroico trabalho de resgate de diversos animais em situação de risco.
Autor(a) principal · apresentada em 26/05/2026 · Outras situações (Tramitação Finalizada)
- PL 2556/2026
Institui a Política Nacional de Educação Preventiva nos Corpos de Bombeiros Militares, cria o Programa Nacional de Bombeiros Militares para Educação Preventiva, Turismo Educativo e Cultura de Autoproteção em Espaços Temáticos (PRONABOM), estabelece diretrizes, objetivos, princípios e instrumentos para sua implementação modular e progressiva em todo o território nacional, e dá outras providências.
Coautor(a) · apresentada em 21/05/2026 · Em tramitação (Aguardando Parecer)
- PL 2478/2026
Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para dispor sobre a proteção da saúde mental, do consumidor e da economia familiar no ambiente de apostas de quota fixa e jogos online, com ênfase na prevenção e redução de danos, e dá outras providências.
Coautor(a) · apresentada em 19/05/2026 · Em tramitação (Apresentação de Requerimento)
- REQ 2955/2026
Requer aprovação de Moção de Aplauso à estudante pesquisadora Yanna Francisca Nogueira Queiroz e à Escola de Ensino Médio em Tempo Integral Deputado Joaquim de Figueiredo Correia, do município de Iracema/CE, pelo estudo de mapeamento de feminicídios no Estado do Ceará.
Autor(a) principal · apresentada em 19/05/2026 · Outras situações (Tramitação Finalizada)
- REQ 2858/2026
Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 564/2023.
Coautor(a) · apresentada em 13/05/2026 · Outras situações (Tramitação Finalizada)
- INC 707/2026
Sugere ao Poder Executivo a adoção de providências legislativas para a revogação da tributação instituída pela Lei nº 14.902, de 27 de junho de 2024, que estabeleceu a cobrança do Imposto de Importação à alíquota de 20% (vinte por cento) sobre bens contidos em remessas postais internacionais de valor de até US$ 50,00 (cinquenta dólares dos Estados Unidos da América), conhecida como “taxa das blusinhas”, com o consequente restabelecimento da isenção tributária aplicável às operações realizadas no âmbito do Programa Remessa Conforme.
Autor(a) principal · apresentada em 08/05/2026 · Em tramitação (Aguardando Resposta)
- RIC 1226/2026
Requer sejam solicitadas informações ao Sr. Ministro de Justiça e Segurança Pública quanto ao comércio ilegal de animais realizado na plataforma da Meta.
Autor(a) principal · apresentada em 07/05/2026 · Arquivadas (Aguardando Remessa ao Arquivo)
- REQ 2724/2026
Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024.
Autor(a) principal · apresentada em 07/05/2026 · Em tramitação (Aguardando Encaminhamento)
- EMP 44/0
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.
Autor(a) principal · apresentada em 06/05/2026 · Em tramitação (Aguardando Providências Internas)
- EMP 7/0
Institui a Política Nacional de Redução de Acidentes de Fauna.
Coautor(a) · apresentada em 05/05/2026 · Em tramitação (Aguardando Providências Internas)
- EMP 5/0
Dispõe sobre a adoção de medidas que assegurem a circulação segura de animais silvestres no território nacional, com a redução de acidentes envolvendo pessoas e animais nas estradas, rodovias e ferrovias brasileiras
Autor(a) principal · apresentada em 22/04/2026 · Em tramitação (Aguardando Providências Internas)
- EMP 4/0
Dispõe sobre a adoção de medidas que assegurem a circulação segura de animais silvestres no território nacional, com a redução de acidentes envolvendo pessoas e animais nas estradas, rodovias e ferrovias brasileiras
Autor(a) principal · apresentada em 22/04/2026 · Em tramitação (Aguardando Providências Internas)
- EMP 3/0
Dispõe sobre a adoção de medidas que assegurem a circulação segura de animais silvestres no território nacional, com a redução de acidentes envolvendo pessoas e animais nas estradas, rodovias e ferrovias brasileiras
Autor(a) principal · apresentada em 22/04/2026 · Em tramitação (Aguardando Providências Internas)
- EMP 2/0
Dispõe sobre a adoção de medidas que assegurem a circulação segura de animais silvestres no território nacional, com a redução de acidentes envolvendo pessoas e animais nas estradas, rodovias e ferrovias brasileiras
Autor(a) principal · apresentada em 22/04/2026 · Em tramitação (Aguardando Providências Internas)
- EMP 1/0
Dispõe sobre a adoção de medidas que assegurem a circulação segura de animais silvestres no território nacional, com a redução de acidentes envolvendo pessoas e animais nas estradas, rodovias e ferrovias brasileiras
Autor(a) principal · apresentada em 22/04/2026 · Em tramitação (Aguardando Providências Internas)
- RCP 2/2026
Requer, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a prática de atos de crueldade contra animais e as circunstâncias que envolveram a morte do Cão Orelha, ocorrida em Florianópolis/SC, em 2026.
Coautor(a) · apresentada em 16/04/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)
- REQ 2105/2026
Requer aprovação de moção de aplauso e reconhecimento à escritora cearense Socorro Acioli, em virtude da excelência de sua produção literária e contribuição para a projeção da cultura cearense no mundo; e pelo conjunto de sua obra, que hoje se consolida como um expoente da literatura brasileira.
Autor(a) principal · apresentada em 15/04/2026 · Outras situações (Tramitação Finalizada)
- RPD 1/0
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 33/2026 CMADS
Coautor(a) · apresentada em 15/04/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 08/10/2026
- Senado Federal: dados conferidos em 08/10/2026