Câmara dos DeputadosApresentada em 03/11/2025

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Ementa oficial

Emenda de Plenário (Supressiva) § 3º do art. 32, contido no art. 4º doPL 347/2003

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Providências Internas

Desde 03/11/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Bruno Ganem (Autor(a) principal)
Célio Studart (Coautor(a))
Felipe Becari (Coautor(a))
Professora Luciene Cavalcante (Coautor(a))
Rodrigo Gambale (Coautor(a))

Tramitação registrada

03/11/2025Aguardando Providências Internas (PLEN)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 20/10/2026

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