Câmara dos DeputadosApresentada em 02/02/2026
REQ 103/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Solicita urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 364 de 2024 que “Dispõe sobre o Protocolo Nacional de Investigação e Perícias nos Crimes de Feminicídio
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Pronta para Pauta
Desde 02/02/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Maria do Rosário (Autor(a) principal)
- Adolfo Viana (Coautor(a))
- Antonio Brito (Coautor(a))
- Célio Studart (Coautor(a))
- Dandara (Coautor(a))
- Duda Ramos (Coautor(a))
- Jorge Solla (Coautor(a))
- Lídice da Mata (Coautor(a))
- Merlong Solano (Coautor(a))
- Pedro Campos (Coautor(a))
- Raimundo Santos (Coautor(a))
- Rogéria Santos (Coautor(a))
- Waldenor Pereira (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 02/02/2026Pronta para Pauta (PLEN)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 10/10/2026