Welter

Propostas

• REQ 37/2026

  Requer a realização de Audiência Publica para debater o PL 431/2026, que cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Cadeia do Leite – FNDCL, com recursos vinculados a parcela do Imposto de Importação incidente sobre produtos lácteos, e dá outras providências.

  Autor(a) principal · apresentada em 31/03/2026 · Arquivadas (Arquivada)

• REQ 1738/2026

  Requer retirada de assinatura do Projeto de Lei nº 1.424, de 2026, da Deputada Tabata Amaral, que “Define antissemitismo com a finalidade de instruir as políticas públicas nacionais”.

  Autor(a) principal · apresentada em 30/03/2026 · Outras situações (Tramitação Finalizada)

• PRL 1/0

  Parecer do Relator, Dep. Welter (PT-PR), pela aprovação.

  Autor(a) principal · apresentada em 19/03/2026 · Em tramitação (Análise Parecer)

• REQ 57/2026

  Solicita informações ao Tribunal de Contas da União, sobre a atuação e os investimentos da Companhia Paranaense de Energia – COPEL, no Estado do Paraná, em razão de recorrentes falhas no fornecimento de energia elétrica e seus impactos sobre a produção agropecuária, bem como sobre a eficácia das medidas fiscalizadoras adotadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).

  Autor(a) principal · apresentada em 19/03/2026 · Em tramitação (Aguardando Providências Internas)

• PL 1251/2026

  Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir, nas diretrizes curriculares do curso de graduação em medicina, conteúdo obrigatório sobre fitoterapia.

  Coautor(a) · apresentada em 18/03/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)

• PL 1250/2026

  Institui a Política Nacional de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva dos Medicamentos Fitoterápicos, e altera a Lei nº 13.021, de 8 de agosto de 2014.

  Coautor(a) · apresentada em 18/03/2026 · Em tramitação (Aguardando Parecer)

• PFC 7/2026

  Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União, ato de fiscalização da atuação e os investimentos da Companhia Paranaense de Energia – COPEL, no Estado do Paraná, em razão de recorrentes falhas no fornecimento de energia elétrica e seus impactos sobre a produção agropecuária, bem como a eficácia das medidas fiscalizadoras adotadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).

  Autor(a) principal · apresentada em 12/03/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela))

• PL 1138/2026

  Institui a Política Nacional de Programas e Grupos Reflexivos sobre Masculinidades, Prevenção da Violência e Cultura de Paz, estabelece seus princípios, objetivos e diretrizes, e dá outras providências

  Coautor(a) · apresentada em 12/03/2026 · Em tramitação (Tramitando em Conjunto)

• REQ 1382/2026

  Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 1006 de 2026 que “Tipifica a promoção de misoginia e a incitação à violência ou discriminação contra mulheres, inclusive pela organização e propagação de ideologias ou teorias misóginas, inclusive as associadas a comunidades conhecidas como “red pill”, “incel”, “MGTOW” ou denominações equivalentes

  Coautor(a) · apresentada em 11/03/2026 · Outras situações (Tramitação Finalizada)

• RPD 2/0

  Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - REQ 19/2026 CFFC-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 19/2026 CFFC

  Coautor(a) · apresentada em 11/03/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)

• RPD 1/0

  Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 19/2026 CFFC

  Coautor(a) · apresentada em 11/03/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)

• REQ 1355/2026

  Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos

  Autor(a) principal · apresentada em 10/03/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)

• PL 1006/2026

  Tipifica a promoção de misoginia e a incitação à violência ou discriminação contra mulheres, inclusive pela organização e propagação de ideologias ou teorias misóginas, inclusive as associadas a comunidades conhecidas como “red pill”, “incel”, “MGTOW” ou denominações equivalentes.

  Coautor(a) · apresentada em 06/03/2026 · Em tramitação (Tramitando em Conjunto)

• PL 965/2026

  Institui a Lei Cidade Segura para Mulheres. Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para incluir, entre as diretrizes gerais da política urbana, a segurança urbana em perspectiva cidadã, com prioridade para a proteção das mulheres e de outros grupos em situação de vulnerabilidade; para prever a promoção de cidades seguras para as mulheres como conteúdo a ser incorporado ao plano diretor; para instituir a auditoria urbana de segurança cidadã como instrumento de planejamento, desenho e gestão dos espaços urbanos. Estabelece medidas de apoio técnico e financeiro, produção de informações e indução federativa pela União.

  Coautor(a) · apresentada em 05/03/2026 · Em tramitação (Aguardando Parecer)

• PL 964/2026

  Institui a Lei da Mobilidade Segura para as Mulheres, pessoas com deficiência e pessoas idosas. Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para instituir diretrizes de promoção da segurança no Sistema Nacional de Mobilidade Urbana, com especial atenção às mulheres, às pessoas com deficiência e às pessoas idosas, dispor sobre segurança nas paradas e no desembarque de transporte público coletivo, no transporte individual remunerado por táxi e por aplicativo e nos trajetos de bicicleta e a pé.

  Coautor(a) · apresentada em 05/03/2026 · Em tramitação (Aguardando Parecer)

• EMP 4/0

  Emenda ao projeto de Lei nº 10556/2018, que dispõe sobre a utilização da palavra "leite" nas embalagens e rótulos de alimentos

  Coautor(a) · apresentada em 02/03/2026 · Em tramitação (Aguardando Providências Internas)

• REQ 1175/2026

  Requer a inclusão de assinaturas no REQ. 2203/2025, que requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Medicina Veterinária – FPMVeterinária.

  Coautor(a) · apresentada em 27/02/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)

• REQ 1132/2026

  Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em apoio à Integração União Europeia – Mercosul.

  Coautor(a) · apresentada em 25/02/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)

• REQ 656/2026

  Requer a coautoria no Projeto de Lei nº 431 de 2026, de autoria do Deputado WELTER - PT/PR, que Cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Cadeia do Leite – FNDCL, com recursos vinculados a parcela do Imposto de Importação incidente sobre produtos lácteos, e dá outras providências.

  Coautor(a) · apresentada em 11/02/2026 · Outras situações (Tramitação Finalizada)

• PL 431/2026

  Cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Cadeia do Leite – FNDCL, com recursos vinculados a parcela do Imposto de Importação incidente sobre produtos lácteos, e dá outras providências.

  Autor(a) principal · apresentada em 10/02/2026 · Em tramitação (Aguardando Parecer)

• PL 355/2026

  Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, de forma a vedar a utilização da alienação fiduciária de imóveis rurais pertencentes à agricultura familiar.

  Autor(a) principal · apresentada em 05/02/2026 · Em tramitação (Aguardando Parecer)

• PL 81/2026

  Confere ao Município de Toledo, no Estado do Paraná, o título de Capital Nacional do Porco no Rolete.

  Autor(a) principal · apresentada em 02/02/2026 · Em tramitação (Aguardando Designação de Relator(a))

• PL 79/2026

  Altera a Lei nº 7.678, de 8 de novembro de 1988, para flexibilizar o percentual de matéria-prima própria exigido para a produção de vinho colonial em territórios sob pressão do agronegócio extensivo ou afetados por deriva de defensivos agrícolas.

  Autor(a) principal · apresentada em 02/02/2026 · Em tramitação (Aguardando Parecer)

• PL 77/2026

  Altera a Lei nº 1.521, de 26 de dezembro de 1951, para tipificar como crime contra a economia popular a divulgação deliberada de notícias falsas sobre criação, aumento ou incidência de tributos, quando capazes de prejudicar consumidores e comprometer a estabilidade econômica, financeira e institucional do Estado brasileiro.

  Autor(a) principal · apresentada em 02/02/2026 · Em tramitação (Tramitando em Conjunto)

• RCP 1/2026

  Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as fraudes financeiras ocorridas na relação entre o Banco Master e o Banco Regional de Brasília – BRB.

  Coautor(a) · apresentada em 02/02/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)

• PEC 50/2025

  Altera os artigos 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.

  Coautor(a) · apresentada em 17/12/2025 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela))

• REQ 6008/2025

  Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista do Ambiente de Negócios (FPN).

  Coautor(a) · apresentada em 17/12/2025 · Arquivadas (Arquivada)

• REC 32/2025

  Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 462/2011, que “institui a consignação em folha de pagamento de aluguéis residenciais”.

  Coautor(a) · apresentada em 16/12/2025 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela))

• REC 31/2025

  Recurso contra apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 6717/2016 que “Disciplina sobre o porte rural de arma de fogo.

  Coautor(a) · apresentada em 15/12/2025 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela))

• PEC 49/2025

  Altera o § 4º do art. 220 da Constituição Federal para dispor sobre restrições legais à propaganda de qualquer modalidade lotérica.

  Coautor(a) · apresentada em 12/12/2025 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela))

• Câmara dos Deputados: dados conferidos em 17/10/2026
• Senado Federal: dados conferidos em 17/10/2026