Câmara dos DeputadosApresentada em 18/03/2026
PL 1251/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir, nas diretrizes curriculares do curso de graduação em medicina, conteúdo obrigatório sobre fitoterapia.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 18/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Fernando Mineiro (Autor(a) principal)
- Célia Xakriabá (Coautor(a))
- Elisangela Araujo (Coautor(a))
- Leonardo Monteiro (Coautor(a))
- Welter (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 18/03/2026Apresentação de Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/10/2026