PL 964/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui a Lei da Mobilidade Segura para as Mulheres, pessoas com deficiência e pessoas idosas. Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para instituir diretrizes de promoção da segurança no Sistema Nacional de Mobilidade Urbana, com especial atenção às mulheres, às pessoas com deficiência e às pessoas idosas, dispor sobre segurança nas paradas e no desembarque de transporte público coletivo, no transporte individual remunerado por táxi e por aplicativo e nos trajetos de bicicleta e a pé.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Parecer
Desde 23/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Arlindo Chinaglia (Autor(a) principal)
- Ana Pimentel (Coautor(a))
- Camila Jara (Coautor(a))
- Carlos Veras (Coautor(a))
- Carlos Zarattini (Coautor(a))
- Carol Dartora (Coautor(a))
- Denise Pessôa (Coautor(a))
- Dimas Gadelha (Coautor(a))
- Dr. Francisco (Coautor(a))
- Fernando Mineiro (Coautor(a))
- Flávio Nogueira (Coautor(a))
- Helder Salomão (Coautor(a))
- Ivoneide Caetano (Coautor(a))
- Jorge Solla (Coautor(a))
- José Guimarães (Coautor(a))
- Lenir de Assis (Coautor(a))
- Lindbergh Farias (Coautor(a))
- Luiz Couto (Coautor(a))
- Marcon (Coautor(a))
- Maria do Rosário (Coautor(a))
- Merlong Solano (Coautor(a))
- Nilto Tatto (Coautor(a))
- Padre João (Coautor(a))
- Patrus Ananias (Coautor(a))
- Paulão (Coautor(a))
- Pedro Uczai (Coautor(a))
- Rogério Correia (Coautor(a))
- Rubens Pereira Júnior (Coautor(a))
- Rui Falcão (Coautor(a))
- Tadeu Veneri (Coautor(a))
- Valmir Assunção (Coautor(a))
- Waldenor Pereira (Coautor(a))
- Welter (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 23/04/2026Aguardando Parecer (CVT)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 10/10/2026