Câmara dos DeputadosApresentada em 18/03/2026
PL 1250/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui a Política Nacional de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva dos Medicamentos Fitoterápicos, e altera a Lei nº 13.021, de 8 de agosto de 2014.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Parecer
Desde 12/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Fernando Mineiro (Autor(a) principal)
- Elisangela Araujo (Coautor(a))
- Leonardo Monteiro (Coautor(a))
- Welter (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 12/05/2026Aguardando Parecer (CSAUDE)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 11/10/2026