Câmara dos DeputadosApresentada em 12/03/2026
PL 1138/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui a Política Nacional de Programas e Grupos Reflexivos sobre Masculinidades, Prevenção da Violência e Cultura de Paz, estabelece seus princípios, objetivos e diretrizes, e dá outras providências
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Tramitando em Conjunto
Desde 23/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Pedro Uczai (Autor(a) principal)
- Airton Faleiro (Coautor(a))
- Alencar Santana (Coautor(a))
- Alexandre Lindenmeyer (Coautor(a))
- Alfredinho (Coautor(a))
- Alice Portugal (Coautor(a))
- Aliel Machado (Coautor(a))
- Ana Paula Lima (Coautor(a))
- Ana Pimentel (Coautor(a))
- Benedita da Silva (Coautor(a))
- Bohn Gass (Coautor(a))
- Camila Jara (Coautor(a))
- Carlos Veras (Coautor(a))
- Carlos Zarattini (Coautor(a))
- Carol Dartora (Coautor(a))
- Daiana Santos (Coautor(a))
- Dandara (Coautor(a))
- Daniel Almeida (Coautor(a))
- Delegada Adriana Accorsi (Coautor(a))
- Denise Pessôa (Coautor(a))
- Dilvanda Faro (Coautor(a))
- Dimas Gadelha (Coautor(a))
- Dr. Francisco (Coautor(a))
- Elisangela Araujo (Coautor(a))
- Erika Kokay (Coautor(a))
- Fernando Mineiro (Coautor(a))
- Flávio Nogueira (Coautor(a))
- Florentino Neto (Coautor(a))
- Helder Salomão (Coautor(a))
- Ivoneide Caetano (Coautor(a))
- Jack Rocha (Coautor(a))
- Jandira Feghali (Coautor(a))
- Jilmar Tatto (Coautor(a))
- João Daniel (Coautor(a))
- Jorge Solla (Coautor(a))
- José Airton Félix Cirilo (Coautor(a))
- José Guimarães (Coautor(a))
- Joseildo Ramos (Coautor(a))
- Juliana Cardoso (Coautor(a))
- Kiko Celeguim (Coautor(a))
- Lenir de Assis (Coautor(a))
- Leonardo Monteiro (Coautor(a))
- Lindbergh Farias (Coautor(a))
- Luiz Couto (Coautor(a))
- Luizianne Lins (Coautor(a))
- Márcio Jerry (Coautor(a))
- Marcon (Coautor(a))
- Maria do Rosário (Coautor(a))
- Merlong Solano (Coautor(a))
- Miguel Ângelo (Coautor(a))
- Natália Bonavides (Coautor(a))
- Nilto Tatto (Coautor(a))
- Odair Cunha (Coautor(a))
- Orlando Silva (Coautor(a))
- Padre João (Coautor(a))
- Patrus Ananias (Coautor(a))
- Paulão (Coautor(a))
- Paulo Guedes (Coautor(a))
- Paulo Pimenta (Coautor(a))
- Professora Marcivania (Coautor(a))
- Reginaldo Lopes (Coautor(a))
- Reimont (Coautor(a))
- Renildo Calheiros (Coautor(a))
- Rogério Correia (Coautor(a))
- Rubens Otoni (Coautor(a))
- Rubens Pereira Júnior (Coautor(a))
- Rui Falcão (Coautor(a))
- Tadeu Veneri (Coautor(a))
- Valmir Assunção (Coautor(a))
- Vander Loubet (Coautor(a))
- Vicentinho (Coautor(a))
- Waldenor Pereira (Coautor(a))
- Welter (Coautor(a))
- Zé Neto (Coautor(a))
- Zeca Dirceu (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 23/04/2026Tramitando em Conjunto (CE)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 10/10/2026