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Propostas

• EPLE 11/2026

  Emenda Aditiva Ao Projeto de Lei Ordinária n° 10/2026, Acrescenta prioridade e diretriz ao Anexo de Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2027, visando ao fortalecimento do Conselho Municipal de Saúde de Lavras e à garantia de condições orçamentárias, administrativas e operacionais para o exercício de suas atribuições.

  Autor(a) principal · apresentada em 21/09/2026 · Outras situações (Proposição aprovada)

• PRE 80/2026

  Concede Título de Cidadania Honorária à MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA, em razão do seu notório reconhecimento público.

  Autor(a) principal · apresentada em 16/09/2026 · Outras situações (Redação Final)

• PRE 79/2026

  Concede Título de Cidadania Honorária CLÁUDIA REGINA MARQUES SANTOS, em razão do seu notório reconhecimento público.

  Autor(a) principal · apresentada em 16/09/2026 · Outras situações (Redação Final)

• PRE 78/2026

  Concede Diploma de Honra ao Mérito a PAULO EVANGELISTA DE OLIVEIRA, em razão de relevantes serviços prestados à comunidade.

  Autor(a) principal · apresentada em 16/09/2026 · Outras situações (Redação Final)

• PRE 77/2026

  Concede Homenagem Especial, com entrega de Placa, a ASSOCIAÇÃO DE EQUOTERAPIA E EQUITAÇÃO LAGOA DOS IPÊS, em razão de relevantes serviços prestados à comunidade.

  Autor(a) principal · apresentada em 16/09/2026 · Outras situações (Redação Final)

• PRE 76/2026

  Histórico, Currículo e Justificativa da Medalha do Mérito Judiciário e da Segurança Pública à Nilton Custodio Neri

  Autor(a) principal · apresentada em 16/09/2026 · Arquivadas (Arquivado em definitivo)

• PRE 75/2026

  Concede Homenagem Especial, com entrega de Placa, a ALEX JUNIOR APARECIDO SILVESTRINI ("Bar do Pombinho"), em razão de relevantes serviços prestados à comunidade

  Autor(a) principal · apresentada em 16/09/2026 · Outras situações (Redação Final)

• PRE 74/2026

  Concede Título de Cidadania Honorária à VANESSA CRISTINA STEIN, em razão do seu notório reconhecimento público.

  Autor(a) principal · apresentada em 16/09/2026 · Outras situações (Redação Final)

• EPLL 14/2026

  Emenda modificativa à redação dos arts. 1º e 5º do Projeto de Lei do Legislativo 23/2026 que dispõe sobre a obrigatoriedade de o paciente comunicar previamente à Secretaria Munici-pal de Saúde de Lavras – MG sua impossibili-dade de comparecimento às consultas e proce-dimentos agendados, e dá outras providências.

  Autor(a) principal · apresentada em 04/08/2026 · Outras situações (Redação Final)

• EPLL 12/2026

  Emenda modificativa ao PLL 11/2026

  Autor(a) principal · apresentada em 08/06/2026 · Aprovadas (Aguardando sanção governamental)

• EPLL 10/2026

  Emendas ao Projeto de Lei do Legislativo n° 08/2026 (de autoria dos Vereadores Bira Rocha, Gil do Itirapuã, Vânia Sales), que “Dispõe sobre autorização de uso de prédios escolares municipais pela comunidade para realização de atividades de interesse público, nos períodos que especifica. Renumeram-se os atuais Arts. 7º e 8º para Arts. 8º e 9º, respectivamente, acrescentando-se o Art. 7º ao Projeto de Lei.

  Autor(a) principal · apresentada em 08/06/2026 · Aprovadas (Aguardando sanção governamental)

• EPLL 9/2026

  Emendas ao Projeto de Lei do Legislativo n° 08/2026 (de autoria dos Vereadores Bira Rocha, Gil do Itirapuã, Vânia Sales), que “Dispõe sobre autorização de uso de prédios escolares municipais pela comunidade para realização de atividades de interesse público, nos períodos que especifica. Adicionar parágrafo único ao Art. 6;

  Autor(a) principal · apresentada em 08/06/2026 · Aprovadas (Aguardando sanção governamental)

• EPLL 8/2026

  Emendas ao Projeto de Lei do Legislativo n° 08/2026 (de autoria dos Vereadores Bira Rocha, Gil do Itirapuã, Vânia Sales), que “Dispõe sobre autorização de uso de prédios escolares municipais pela comunidade para realização de atividades de interesse público, nos períodos que especifica. Adicionar incisos V e IV ao Art. 4º;

  Autor(a) principal · apresentada em 08/06/2026 · Aprovadas (Aguardando sanção governamental)

• EPLL 7/2026

  Emendas ao Projeto de Lei do Legislativo n° 08/2026 (de autoria dos Vereadores Bira Rocha, Gil do Itirapuã, Vânia Sales), que “Dispõe sobre autorização de uso de prédios escolares municipais pela comunidade para realização de atividades de interesse público, nos períodos que especifica. Renumeram-se os atuais Arts. 7º e 8º para Arts. 8º e 9º, respectivamente, acrescentando-se o Art. 7º ao Projeto de Lei.

  Autor(a) principal · apresentada em 08/06/2026 · Arquivadas (Arquivado em definitivo)

• EPLL 3/2026

  Emendas ao PLL 8/2026

  Autor(a) principal · apresentada em 25/05/2026 · Arquivadas (Arquivado em definitivo)

• DPI 14/2026

  Aulas gratuitas na Sede do Projeto Ctamaf, para crianças e adolescentes de 5 a 17 anos das escolas Municipais de Lavras MG.

  Autor(a) principal · apresentada em 20/05/2026 · Em tramitação (Aguardando Análise Técnica pelos Órgãos de Execução)

• DPI 13/2026

  Execução de cobertura metálica de 100 m² com contrapiso armado e piso cerâmico nas dependências do Operário Esporte Clube, visando melhoria da infraestrutura para atividades esportivas e sociais do Projeto Planeta Azul Esporte Solidário.

  Autor(a) principal · apresentada em 20/05/2026 · Em tramitação (Aguardando Análise Técnica pelos Órgãos de Execução)

• DPI 12/2026

  A reestruturação da área de acolhimento e convivência da instituição, por meio da reforma da cobertura existente, visando qualificar o atendimento em equoterapia e demais atividades terapêuticas ofertadas pela organização.

  Autor(a) principal · apresentada em 20/05/2026 · Em tramitação (Aguardando Análise Técnica pelos Órgãos de Execução)

• DPI 11/2026

  Execução do projeto intitulado "Qualificação dos profissionais da Educação de Lavras" cuja finalidade é promover a formação continuada e especializada de profissionais da educação e de iniciativas socioculturais, visando qualificar o atendimento educacional e social de estudantes neurodivergentes, especialmente aqueles com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

  Autor(a) principal · apresentada em 20/05/2026 · Em tramitação (Aguardando Análise Técnica pelos Órgãos de Execução)

• DPI 10/2026

  Fortalecer temporariamente a capacidade operacional do Lar Esperança e Vida mediante custeio parcial da remuneração de colaboradores vinculados a setores essenciais ao suporte institucional e assistencial aos pacientes oncológicos.

  Autor(a) principal · apresentada em 20/05/2026 · Em tramitação (Aguardando Análise Técnica pelos Órgãos de Execução)

• EPI 3/2026

  Dispõe sobre as destinações de Emendas Parlamentares Impositivas Individuais, pelo vereador Aristides Silva Filho, ao orçamento do Município para o exercício de 2027.

  Autor(a) principal · apresentada em 20/05/2026 · Em tramitação (Aguardando Análise Técnica pelos Órgãos de Execução)

• Subs 3/2026

  Institui diretrizes para a promoção da Comunicação Aumentativa e Alternativa (CAA) como instrumento de acessibilidade comunicacional nos espaços e serviços públicos do Município de Lavras, visando garantir a inclusão e a autonomia de pessoas com necessidades complexas de comunicação, e dá outras providências.

  Autor(a) principal · apresentada em 27/04/2026 · Arquivadas (Arquivado em definitivo)

• PLL 18/2026

  Institui diretrizes para a promoção da Comunicação Aumentativa e Alternativa (CAA) como instrumento de acessibilidade comunicacional nos espaços e serviços públicos do Município de Lavras, visando garantir a inclusão e a autonomia de pessoas com necessidades complexas de comunicação, e dá outras providências.

  Autor(a) principal · apresentada em 13/03/2026 · Arquivadas (Arquivado em definitivo)

• PLL 17/2026

  Dispõe sobre o ordenamento e a fiscalização da ocupação do espaço público aéreo no município de lavras – mg, no que se refere à instalação e manutenção de fios, cabos e equipamentos em postes, e dá outras providências.

  Autor(a) principal · apresentada em 12/03/2026 · Arquivadas (Arquivado em definitivo)

• PLL 12/2026

  Dispõe sobre o ordenamento e a fiscalização da ocupação do espaço público aéreo no município de lavras – mg, no que se refere à instalação e manutenção de fios, cabos e equipamentos em postes, e dá outras providências.

  Autor(a) principal · apresentada em 27/02/2026 · Arquivadas (Arquivado em definitivo)

• PLL 2/2026

  Dispõe sobre mecanismos complementares de fiscalização da ocupação de unidades habitacionais destinadas a programas federais de habitação de interesse social no Município de Lavras e dá outras providências.

  Autor(a) principal · apresentada em 29/01/2026 · Outras situações (Proposição sobrestada por deliberação do Plenário)

• IND 1/2026

  Dispõe sobre o enquadramento dos professores da educação infantil na carreira do magistério público municipal, em conformidade com a Lei Federal nº 15.326, de 6 de janeiro de 2026, e dá outras providências.

  Autor(a) principal · apresentada em 19/01/2026 · Arquivadas (Arquivado em definitivo)

• MOC 3/2026

  Moção de congratulação à Jussara Gouveia

  Autor(a) principal · apresentada em 15/01/2026 · Arquivadas (Arquivado em definitivo)

• MOC 2/2026

  Moção de Congratulação à Juliano do Espírito Santo

  Autor(a) principal · apresentada em 15/01/2026 · Arquivadas (Arquivado em definitivo)

• PLL 60/2025

  Condiciona a delegação à iniciativa privada da gestão e da prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no Município de Lavras à aprovação por plebiscito popular, e dá outras providências.

  Autor(a) principal · apresentada em 16/12/2025 · Outras situações (Proposição sobrestada por deliberação do Plenário)

• Câmara dos Deputados: dados conferidos em 20/10/2026
• Senado Federal: dados conferidos em 20/10/2026