Câmara Municipal de LavrasApresentada em 29/01/2026
PLL 2/2026
Ementa oficial
Dispõe sobre mecanismos complementares de fiscalização da ocupação de unidades habitacionais destinadas a programas federais de habitação de interesse social no Município de Lavras e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição sobrestada por deliberação do Plenário
Desde 23/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Rose Oliveira (Autor(a) principal)
- Tide (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 29/01/2026Aguardando Certidão da Coordenadoria Legislativa
- 02/02/2026Aguardando parecer jurídico
- 05/02/2026Aguardando decisão da Presidência
- 10/02/2026Concluso na Coordenadoria Legislativa
- 12/02/2026Aguardando Parecer da Comissão
- 03/03/2026Aguardando decisão da Presidência
- 03/03/2026Concluso na Coordenadoria Legislativa
- 04/03/2026Aguardando Parecer da Comissão
- 18/03/2026Parecer Contrário da Comissão
- 19/03/2026Parecer da CCJ pelo arquivamento da proposição
- 23/03/2026Proposição sobrestada por deliberação do Plenário
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 21/10/2026