Câmara Municipal de LavrasApresentada em 12/03/2026
PLL 17/2026
Ementa oficial
Dispõe sobre o ordenamento e a fiscalização da ocupação do espaço público aéreo no município de lavras – mg, no que se refere à instalação e manutenção de fios, cabos e equipamentos em postes, e dá outras providências.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivado em definitivo
Desde 17/09/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
Tramitação registrada
- 12/03/2026Aguardando Certidão da Coordenadoria Legislativa
- 18/03/2026Aguardando parecer jurídico
- 19/03/2026Aguardando decisão da Presidência
- 23/03/2026Concluso na Coordenadoria Legislativa
- 25/03/2026Aguardando Parecer da Comissão
- 07/04/2026Aguardando decisão da Presidência
- 09/04/2026Concluso na Coordenadoria Legislativa
- 09/04/2026Aguardando Parecer da Comissão
- 17/04/2026Parecer Favorável da Comissão
- 22/04/2026Aguardando Parecer da Comissão
- 08/05/2026Decurso de prazo sem emissão de parecer pela Comissão
- 08/05/2026Aguardando Parecer da Comissão
- 22/05/2026Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento
- 22/05/2026Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 22/05/2026Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 25/05/2026Pedido de vista
- 01/06/2026Pedido de vista
- 08/06/2026Proposição aprovada
- 08/06/2026Redação Final
- 17/06/2026Aguardando sanção governamental
- 13/07/2026Aguardando Promulgação após sanção tácita
- 13/07/2026Aguardando decisão da Presidência
- 22/07/2026Concluso na Coordenadoria Legislativa
- 23/07/2026Aguardando Tramitação de Veto
- 02/09/2026Veto sobre a proposição rejeitado
- 03/09/2026Aguardando promulgação
- 14/09/2026Aguardando promulgação
- 16/09/2026Norma promulgada
- 17/09/2026Arquivado em definitivo
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 21/10/2026