Câmara Municipal de LavrasApresentada em 08/06/2026
EPLL 10/2026
Ementa oficial
Emendas ao Projeto de Lei do Legislativo n° 08/2026 (de autoria dos Vereadores Bira Rocha, Gil do Itirapuã, Vânia Sales), que “Dispõe sobre autorização de uso de prédios escolares municipais pela comunidade para realização de atividades de interesse público, nos períodos que especifica. Renumeram-se os atuais Arts. 7º e 8º para Arts. 8º e 9º, respectivamente, acrescentando-se o Art. 7º ao Projeto de Lei.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aguardando sanção governamental
Desde 30/09/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Mayron Cardoso (Autor(a) principal)
- Rose Oliveira (Autor(a) principal)
- Tide (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 08/06/2026Concluso na Coordenadoria Legislativa
- 11/06/2026Aguardando Parecer da Comissão
- 03/07/2026Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 14/07/2026Aguardando Parecer da Comissão
- 21/08/2026Aguardando Parecer da Comissão
- 08/09/2026Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento
- 11/09/2026Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 21/09/2026Proposição aprovada
- 22/09/2026Redação Final
- 30/09/2026Redação Final
- 30/09/2026Aguardando sanção governamental
Votações desta proposta
- 21/09/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 4 - Emenda a Projeto de Lei do Legislativo nº 10 de 2026 em 30ª Ordinária da 194ª Sessão Legislativa da 49ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 21/10/2026