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Câmara Municipal de LavrasApresentada em 19/01/2026

IND 1/2026

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Ementa oficial

Dispõe sobre o enquadramento dos professores da educação infantil na carreira do magistério público municipal, em conformidade com a Lei Federal nº 15.326, de 6 de janeiro de 2026, e dá outras providências.

Ver fonte

Situação atual

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: Arquivado em definitivo

Desde 06/02/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Tramitação registrada

  1. 19/01/2026Concluso na Coordenadoria Legislativa
  2. 02/02/2026Moção/Indicação inclusa no expediente
  3. 03/02/2026Concluso na Coordenadoria Legislativa
  4. 06/02/2026Arquivado em definitivo
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 21/10/2026

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