Câmara Municipal de LavrasApresentada em 27/02/2026
PLL 12/2026
Ementa oficial
Dispõe sobre o ordenamento e a fiscalização da ocupação do espaço público aéreo no município de lavras – mg, no que se refere à instalação e manutenção de fios, cabos e equipamentos em postes, e dá outras providências.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivado em definitivo
Desde 13/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
Tramitação registrada
- 27/02/2026Aguardando Certidão da Coordenadoria Legislativa
- 04/03/2026Aguardando parecer jurídico
- 13/03/2026Arquivado em definitivo
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 21/10/2026

