Câmara Municipal de LavrasApresentada em 08/06/2026
EPLL 7/2026
Ementa oficial
Emendas ao Projeto de Lei do Legislativo n° 08/2026 (de autoria dos Vereadores Bira Rocha, Gil do Itirapuã, Vânia Sales), que “Dispõe sobre autorização de uso de prédios escolares municipais pela comunidade para realização de atividades de interesse público, nos períodos que especifica. Renumeram-se os atuais Arts. 7º e 8º para Arts. 8º e 9º, respectivamente, acrescentando-se o Art. 7º ao Projeto de Lei.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivado em definitivo
Desde 22/09/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Mayron Cardoso (Autor(a) principal)
- Rose Oliveira (Autor(a) principal)
- Tide (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 08/06/2026Concluso na Coordenadoria Legislativa
- 11/06/2026Aguardando Parecer da Comissão
- 03/07/2026Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 15/07/2026Aguardando Parecer da Comissão
- 14/08/2026Parecer Favorável da Comissão
- 21/08/2026Aguardando Parecer da Comissão
- 08/09/2026Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento
- 11/09/2026Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 21/09/2026Proposição retirada pelo autor
- 22/09/2026Arquivado em definitivo
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 21/10/2026