Câmara Municipal de LavrasApresentada em 13/03/2026
PLL 18/2026
Ementa oficial
Institui diretrizes para a promoção da Comunicação Aumentativa e Alternativa (CAA) como instrumento de acessibilidade comunicacional nos espaços e serviços públicos do Município de Lavras, visando garantir a inclusão e a autonomia de pessoas com necessidades complexas de comunicação, e dá outras providências.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivado em definitivo
Desde 08/09/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Tide (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 13/03/2026Aguardando Certidão da Coordenadoria Legislativa
- 18/03/2026Aguardando parecer jurídico
- 19/03/2026Aguardando decisão da Presidência
- 23/03/2026Concluso na Coordenadoria Legislativa
- 25/03/2026Aguardando Parecer da Comissão
- 07/04/2026Aguardando decisão da Presidência
- 09/04/2026Concluso na Coordenadoria Legislativa
- 09/04/2026Aguardando Parecer da Comissão
- 15/04/2026Parecer Contrário da Comissão
- 17/04/2026Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 22/04/2026Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 22/04/2026Pedido de vista
- 28/04/2026Aguardando Tramitação de Emenda/Subemenda/Substitutivo
- 08/09/2026Arquivado em definitivo
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 21/10/2026