Câmara Municipal de LavrasApresentada em 27/04/2026
Subs 3/2026
Ementa oficial
Institui diretrizes para a promoção da Comunicação Aumentativa e Alternativa (CAA) como instrumento de acessibilidade comunicacional nos espaços e serviços públicos do Município de Lavras, visando garantir a inclusão e a autonomia de pessoas com necessidades complexas de comunicação, e dá outras providências.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivado em definitivo
Desde 14/09/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Tide (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 27/04/2026Aguardando Certidão da Coordenadoria Legislativa
- 28/04/2026Aguardando parecer jurídico
- 04/05/2026Aguardando decisão da Presidência
- 06/05/2026Concluso na Coordenadoria Legislativa
- 06/05/2026Aguardando Parecer da Comissão
- 29/05/2026Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 29/05/2026Aguardando Parecer da Comissão
- 11/06/2026Parecer Favorável da Comissão
- 12/06/2026Aguardando Parecer da Comissão
- 15/06/2026Parecer Favorável da Comissão
- 18/06/2026Aguardando Parecer da Comissão
- 11/08/2026Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento
- 13/08/2026Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 17/08/2026Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 17/08/2026Pedido de vista
- 24/08/2026Vista Mantida
- 31/08/2026Proposição aprovada
- 31/08/2026Redação Final
- 01/09/2026Redação Final
- 02/09/2026Aguardando sanção governamental
- 10/09/2026Proposição transformada em lei
- 14/09/2026Arquivado em definitivo
Votações desta proposta
- 01/09/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 7 - Substitutivo nº 3 de 2026 em 27ª Ordinária da 194ª Sessão Legislativa da 49ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 21/10/2026