Câmara Municipal de LavrasApresentada em 04/08/2026
EPLL 14/2026
Ementa oficial
Emenda modificativa à redação dos arts. 1º e 5º do Projeto de Lei do Legislativo 23/2026 que dispõe sobre a obrigatoriedade de o paciente comunicar previamente à Secretaria Munici-pal de Saúde de Lavras – MG sua impossibili-dade de comparecimento às consultas e proce-dimentos agendados, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Redação Final
Desde 20/10/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Tide (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 04/08/2026Concluso na Coordenadoria Legislativa
- 05/08/2026Aguardando Parecer da Comissão
- 21/08/2026Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 26/08/2026Aguardando Parecer da Comissão
- 01/09/2026Parecer Favorável da Comissão
- 04/09/2026Aguardando Parecer da Comissão
- 22/09/2026Aguardando decisão da Presidência
- 23/09/2026Aguardando Parecer da Comissão
- 29/09/2026Parecer Favorável da Comissão
- 29/09/2026Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 02/10/2026Ordem do Dia - Reg. Ordinário - 1ª Discussão e Votação
- 05/10/2026Pedido de vista
- 05/10/2026Pedido de vista
- 14/10/2026Vista Vencida
- 19/10/2026Proposição aprovada
- 20/10/2026Redação Final
Votações desta proposta
- 20/10/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 11 - Emenda a Projeto de Lei do Legislativo nº 14 de 2026 em 34ª Ordinária da 194ª Sessão Legislativa da 49ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 21/10/2026