Caio Vianna
Deputado(a) federal — RJ · PSDB
Propostas
Proposições apresentadas
8
8 proposições legislativas apresentadas de 01/01/2025 a 10/10/2026 (4 como autor(a) principal e 4 como coautor(a)).
O que esse número significa?
Contamos projetos de lei, PECs, PLPs, PDLs e resoluções. Requerimentos, indicações e outros documentos (86) ficam fora deste número.
A quantidade de projetos não mede sozinha a qualidade do trabalho parlamentar.
O que é proposição?
Qualquer documento apresentado para ser analisado no Legislativo, como um projeto de lei (PL) ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Requerimentos e indicações também são proposições, mas contamos à parte.
Fonte oficial atualizada · o que significa
Situação das proposições
4
Situação atual das 4 proposições de autoria principal: em tramitação: 4.
O que esse número significa?
A situação informada pela casa legislativa foi agrupada pela tabela de correspondência da metodologia.
Situações variam entre as casas; a situação original fica no detalhe de cada proposição.
O que é proposição?
Qualquer documento apresentado para ser analisado no Legislativo, como um projeto de lei (PL) ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Requerimentos e indicações também são proposições, mas contamos à parte.
Fonte oficial atualizada · o que significa
O que é proposição?
Qualquer documento apresentado para ser analisado no Legislativo, como um projeto de lei (PL) ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Requerimentos e indicações também são proposições, mas contamos à parte.
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- INC 395/2026
Sugere à Presidência da República a adoção de medidas administrativas voltadas à instituição de regime jurídico de uso que reconheça o caráter religioso, cultural e histórico do Santuário Cristo Redentor, situado no Alto Corcovado, no interior do Parque Nacional da Tijuca, por meio de instrumento jurídico adequado de cessão de direito real de uso.
Coautor(a) · apresentada em 25/03/2026 · Em tramitação (Aguardando Resposta)
- RIC 587/2026
Solicita ao Ministro de Estado da Fazenda informações sobre a oferta de plataformas de mercado preditivo no Brasil.
Autor(a) principal · apresentada em 17/03/2026 · Arquivadas (Aguardando Remessa ao Arquivo)
- PLP 49/2026
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir que microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional apurem crédito fiscal decorrente de dispêndios com o desenvolvimento de sistemas de inteligência artificial brasileiros.
Autor(a) principal · apresentada em 10/03/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela))
- PL 1074/2026
Institui medidas de incentivo ao desenvolvimento de sistemas de inteligência artificial brasileiros; altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e a Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007.
Autor(a) principal · apresentada em 10/03/2026 · Em tramitação (Aguardando Designação de Relator(a))
- PEC 3/2026
Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.
Coautor(a) · apresentada em 24/02/2026 · Em tramitação (Aguardando Criação de Comissão Temporária)
- REQ 362/2026
Requer a inclusão em Ordem do Dia do Projeto de Lei 5.120, de 2025, que “Altera a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre as carreiras dos servidores do Ministério Público da União e as carreiras dos servidores do Conselho Nacional do Ministério Público”.
Autor(a) principal · apresentada em 10/02/2026 · Em tramitação (Aguardando Encaminhamento)
- REQ 296/2026
Requer a Criação da "Frente Parlamentar em Defesa do Mutualismo".
Coautor(a) · apresentada em 09/02/2026 · Arquivadas (Arquivada)
- PEC 49/2025
Altera o § 4º do art. 220 da Constituição Federal para dispor sobre restrições legais à propaganda de qualquer modalidade lotérica.
Coautor(a) · apresentada em 12/12/2025 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela))
- REL 4/2025
Relatório da Subcomissão Permanente de Regulação de Apostas Esportivas.
Autor(a) principal · apresentada em 12/12/2025 · Em tramitação (Aguardando Providências Internas)
- PEC 48/2025
Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.
Coautor(a) · apresentada em 10/12/2025 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela))
- SBT 6/0
Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para prever que todas as modalidades de rodeios e provas equestres, reconhecidas por entidades ou federações esportivas de âmbito nacional, poderão ser objeto de apostas de quota fixa.
Autor(a) principal · apresentada em 28/11/2025 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- PRL 6/0
Parecer do Relator, Dep. Caio Vianna (PSD-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo.
Autor(a) principal · apresentada em 28/11/2025 · Em tramitação (Análise Parecer)
- EMR 4/0
Altera o art. 67 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para transformar o parágrafo único em §1º e incluir o §2º, a fim de dispor sobre a não incidência de autorização federativa em eventos de ciclismo não competitivos.
Autor(a) principal · apresentada em 28/11/2025 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- EMR 3/0
Altera o art. 67 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para transformar o parágrafo único em §1º e incluir o §2º, a fim de dispor sobre a não incidência de autorização federativa em eventos de ciclismo não competitivos.
Autor(a) principal · apresentada em 28/11/2025 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- PRL 2/0
Parecer do Relator, Dep. Caio Vianna (PSD-RJ), pela aprovação deste, com emendas.
Autor(a) principal · apresentada em 28/11/2025 · Em tramitação (Análise Parecer)
- REQ 4896/2025
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Crédito de Carbono.
Coautor(a) · apresentada em 13/11/2025 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)
- SBT 5/0
Altera a Lei nº 13.364, de 29 de novembro de 2016, para reconhecer as atividades turfísticas e outras práticas esportivas equestres; a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para proibir que eventos esportivos que envolvam animais sem assegurar a proteção ao seu bem-estar sejam objeto de apostas de quota fixa; e a Lei nº 7.291, de 19 de dezembro de 1984, para excetuar de sua aplicação as apostas de quota fixa em eventos de turfe.
Autor(a) principal · apresentada em 12/11/2025 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- EMR 2/0
Altera o art. 67 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para transformar o parágrafo único em §1º e incluir o §2º, a fim de dispor sobre a não incidência de autorização federativa em eventos de ciclismo não competitivos.
Autor(a) principal · apresentada em 12/11/2025 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- EMR 1/0
Altera o art. 67 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para transformar o parágrafo único em §1º e incluir o §2º, a fim de dispor sobre a não incidência de autorização federativa em eventos de ciclismo não competitivos.
Autor(a) principal · apresentada em 12/11/2025 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- PRL 5/0
Parecer do Relator, Dep. Caio Vianna (PSD-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo.
Autor(a) principal · apresentada em 12/11/2025 · Em tramitação (Análise Parecer)
- PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Caio Vianna (PSD-RJ), pela aprovação deste, com emendas.
Autor(a) principal · apresentada em 12/11/2025 · Em tramitação (Análise Parecer)
- REQ 4692/2025
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial.
Coautor(a) · apresentada em 05/11/2025 · Arquivadas (Arquivada)
- REQ 4605/2025
Requer a quebra de interstício para votação em segundo turno da PEC 169/2019.
Coautor(a) · apresentada em 30/10/2025 · Outras situações (Tramitação Finalizada)
- REQ 4415/2025
Requer o registro da "Frente Parlamentar Mista do Serviço Exterior Brasileiro.
Coautor(a) · apresentada em 27/10/2025 · Arquivadas (Arquivada)
- PEC 38/2025
Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público.
Coautor(a) · apresentada em 24/10/2025 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela))
- REQ 4302/2025
Requeiro o registro da Frente Parlamentar em Defesa das Confederações e Federações do Esporte e Paradesporto.
Coautor(a) · apresentada em 16/10/2025 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)
- PL 5213/2025
Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para reorganizar a distribuição dos percentuais destinados ao Ministério do Esporte advindos do produto da arrecadação da loteria de prognósticos numéricos, a fim de incluir a Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol (FENAPAF).
Autor(a) principal · apresentada em 15/10/2025 · Em tramitação (Aguardando Designação de Relator(a))
- REQ 149/2025
Requer o aditamento ao Requerimento nº 125/2025 – CESPO, para incluir convidados na audiência pública.
Autor(a) principal · apresentada em 15/10/2025 · Arquivadas (Arquivada)
- SBT 4/0
Altera a Lei nº 13.364, de 29 de novembro de 2016, para dispor sobre o reconhecimento das atividades relacionadas ao rodeio, à vaquejada, ao laço, e a práticas esportivas equestres pela organização que administra e regula a respectiva modalidade esportiva, e a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para proibir que eventos esportivos que envolvam animais sem assegurar a proteção ao seu bem-estar sejam objeto de apostas de quota fixa.
Autor(a) principal · apresentada em 09/10/2025 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- INC 2507/2025
Sugere à Senhora Ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, que o supercomputador do Plano Brasileiro de Inteligência Artificial seja instalado no Campus do Laboratório Nacional de Computação Científica (LNCC), localizado em Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro.
Coautor(a) · apresentada em 09/10/2025 · Em tramitação (Aguardando Resposta)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 10/10/2026
- Senado Federal: dados conferidos em 10/10/2026