Câmara dos DeputadosApresentada em 09/10/2025
SBT 4/0
Ementa oficial
Altera a Lei nº 13.364, de 29 de novembro de 2016, para dispor sobre o reconhecimento das atividades relacionadas ao rodeio, à vaquejada, ao laço, e a práticas esportivas equestres pela organização que administra e regula a respectiva modalidade esportiva, e a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para proibir que eventos esportivos que envolvam animais sem assegurar a proteção ao seu bem-estar sejam objeto de apostas de quota fixa.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 09/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Caio Vianna (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 09/10/2025Apresentação de Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 11/10/2026