Câmara dos DeputadosApresentada em 12/12/2025

REL 4/2025

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Ementa oficial

Relatório da Subcomissão Permanente de Regulação de Apostas Esportivas.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Providências Internas

Desde 16/12/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Caio Vianna (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

16/12/2025Aguardando Providências Internas (CESPO)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 12/10/2026

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