Câmara dos DeputadosApresentada em 28/11/2025

SBT 6/0

Ementa oficial

Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para prever que todas as modalidades de rodeios e provas equestres, reconhecidas por entidades ou federações esportivas de âmbito nacional, poderão ser objeto de apostas de quota fixa.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição

Desde 28/11/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Caio Vianna (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

28/11/2025Apresentação de Proposição

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/10/2026

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