Câmara dos DeputadosApresentada em 25/03/2026
INC 395/2026
Ementa oficial
Sugere à Presidência da República a adoção de medidas administrativas voltadas à instituição de regime jurídico de uso que reconheça o caráter religioso, cultural e histórico do Santuário Cristo Redentor, situado no Alto Corcovado, no interior do Parque Nacional da Tijuca, por meio de instrumento jurídico adequado de cessão de direito real de uso.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Resposta
Desde 07/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ricardo Abrão (Autor(a) principal)
- Adilson Barroso (Coautor(a))
- Antonio Carlos Rodrigues (Coautor(a))
- Bebeto (Coautor(a))
- Caio Vianna (Coautor(a))
- Chris Tonietto (Coautor(a))
- Delegado da Cunha (Coautor(a))
- Diego Coronel (Coautor(a))
- Diego Garcia (Coautor(a))
- Domingos Neto (Coautor(a))
- Dr Flávio (Coautor(a))
- Eros Biondini (Coautor(a))
- Hugo Leal (Coautor(a))
- Isnaldo Bulhões Jr. (Coautor(a))
- João Cury (Coautor(a))
- Julio Lopes (Coautor(a))
- Laura Carneiro (Coautor(a))
- Lêda Borges (Coautor(a))
- Luciano Alves (Coautor(a))
- Luiz Gastão (Coautor(a))
- Luiz Lima (Coautor(a))
- Márcio Honaiser (Coautor(a))
- Marussa Boldrin (Coautor(a))
- Max Lemos (Coautor(a))
- Mendonça Filho (Coautor(a))
- Rafael Prudente (Coautor(a))
- Renata Abreu (Coautor(a))
- Ricardo Galvão (Coautor(a))
- Rodrigo Valadares (Coautor(a))
- Sargento Portugal (Coautor(a))
- Simone Marquetto (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 07/05/2026Aguardando Resposta (1SECM)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 11/10/2026