Câmara dos DeputadosApresentada em 28/11/2025
EMR 4/0
Ementa oficial
Altera o art. 67 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para transformar o parágrafo único em §1º e incluir o §2º, a fim de dispor sobre a não incidência de autorização federativa em eventos de ciclismo não competitivos.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 28/11/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Caio Vianna (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 28/11/2025Apresentação de Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 10/10/2026