Câmara dos DeputadosApresentada em 30/10/2025
REQ 4605/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer a quebra de interstício para votação em segundo turno da PEC 169/2019.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Tramitação Finalizada
Desde 30/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Gilberto Abramo (Autor(a) principal)
- Airton Faleiro (Coautor(a))
- Aj Albuquerque (Coautor(a))
- Allan Garcês (Coautor(a))
- Amaro Neto (Coautor(a))
- Ana Paula Lima (Coautor(a))
- Antonio Brito (Coautor(a))
- Arlindo Chinaglia (Coautor(a))
- Átila Lins (Coautor(a))
- Átila Lira (Coautor(a))
- Bebeto (Coautor(a))
- Caio Vianna (Coautor(a))
- Capitão Alberto Neto (Coautor(a))
- Carlos Zarattini (Coautor(a))
- Castro Neto (Coautor(a))
- Cezinha de Madureira (Coautor(a))
- Clarissa Tércio (Coautor(a))
- Covatti Filho (Coautor(a))
- Denise Pessôa (Coautor(a))
- Diego Coronel (Coautor(a))
- Diego Garcia (Coautor(a))
- Domingos Neto (Coautor(a))
- Duarte Jr. (Coautor(a))
- Fausto Pinato (Coautor(a))
- Franciane Bayer (Coautor(a))
- João Leão (Coautor(a))
- João Maia (Coautor(a))
- Jorge Braz (Coautor(a))
- Jorge Solla (Coautor(a))
- José Guimarães (Coautor(a))
- Joseildo Ramos (Coautor(a))
- Josias Gomes (Coautor(a))
- Julio Lopes (Coautor(a))
- Kiko Celeguim (Coautor(a))
- Leonardo Monteiro (Coautor(a))
- Lindbergh Farias (Coautor(a))
- Marcon (Coautor(a))
- Marcos Pereira (Coautor(a))
- Maria Rosas (Coautor(a))
- Mauro Benevides Filho (Coautor(a))
- Merlong Solano (Coautor(a))
- Murilo Galdino (Coautor(a))
- Odair Cunha (Coautor(a))
- Ossesio Silva (Coautor(a))
- Padre João (Coautor(a))
- Paulão (Coautor(a))
- Pedro Campos (Coautor(a))
- Raimundo Santos (Coautor(a))
- Reimont (Coautor(a))
- Roberto Duarte (Coautor(a))
- Robinson Faria (Coautor(a))
- Rodrigo Gambale (Coautor(a))
- Samuel Viana (Coautor(a))
- Sóstenes Cavalcante (Coautor(a))
- Thiago de Joaldo (Coautor(a))
- Toninho Wandscheer (Coautor(a))
- Zé Haroldo Cathedral (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 30/10/2025Tramitação Finalizada (MESA)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 14/10/2026