Andre Alves

Propostas

• REQ 263/2026

  Ao Prefeito e ao Secretário Municipal de Finanças, solicitando informações sobre as medidas de contingenciamento de despesas e contenção de gastos adotadas a partir do Decreto Municipal nº 7.799, de 24 de julho de 2026, bem como a avaliação da economia efetivamente gerada, especialmente diante do alerta orçamentário atribuído a servidor da Divisão de Gestão Orçamentária, que indica risco de insuficiência de recursos para a folha de pagamento e para o cumprimento do mínimo constitucional em Educação até o final do exercício.

  Autor(a) principal · apresentada em 19/10/2026 · Outras situações

• REQ 262/2026

  Ao Prefeito de Ubá e ao Secretário Municipal de Finanças, com cópia ao servidor Lívio Alves Ferreira, lotado na Divisão de Gestão Orçamentária, solicitando informações e esclarecimentos sobre mensagem eletrônica encaminhada anonimamente a vereadores desta Casa Legislativa, cujo teor é atribuído ao referido servidor e contém alertas sobre a situação orçamentária do Município.

  Autor(a) principal · apresentada em 19/10/2026 · Outras situações

• REQ 260/2026

  À Secretaria Municipal de Saúde, solicitando que forneça as informações e documentos que as comprovem referentes aos últimos 3 (três) anos e ao exercício de 2026, a respeito do CAPS AD III.

  Autor(a) principal · apresentada em 19/10/2026 · Outras situações

• PLO 112/2026

  Estabelece diretrizes para a política municipal de apoio a pais e mães de primeira viagem, desde a gestação, no Município de Ubá, orienta a integração dessas ações ao Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF, e dá outras providências.

  Autor(a) principal · apresentada em 13/10/2026 · Outras situações (Proposição distribuída às comissões)

• IND 660/2026

  Ao Secretário Municipal de Agricultura e Ambiente, solicitando a capina do lote pertencente ao município, localizado na esquina da Rua Joaquim Guilherme de Azevedo com a Rua José Martins da Rocha, no bairro Santa Edwiges, e também à viabilidade de serviço de terraplenagem no local.

  Autor(a) principal · apresentada em 13/10/2026 · Outras situações

• IND 659/2026

  À Secretaria Municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana, solicitando a implantação de faixas elevadas de pedestres em frente a todas as instituições de ensino do Município de Ubá.

  Autor(a) principal · apresentada em 13/10/2026 · Outras situações

• IND 658/2026

  À COPASA – Companhia de Saneamento de Minas Gerais, com cópia ao Senhor Prefeito Municipal de Ubá, solicitando a adoção de providências para maior agilidade no atendimento prestado na unidade de Ubá.

  Autor(a) principal · apresentada em 13/10/2026 · Outras situações

• PELOM 6/2026

  Acrescenta o art. 143-A à Lei Orgânica do Município de Ubá, para estabelecer o encaminhamento prévio à Câmara Municipal dos documentos relativos à audiência pública quadrimestral de demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais.

  Autor(a) principal · apresentada em 05/10/2026 · Outras situações (Parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redaç)

• REQ 251/2026

  Ao Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e ao Secretário Municipal de Finanças solicitando que encaminhem a esta Casa, os documentos e as informações que especificam, relativos aos contratos das empresas União Recicláveis e Suma Brasil.

  Autor(a) principal · apresentada em 05/10/2026 · Outras situações (Proposição aprovada)

• REQ 241/2026

  Ao Prefeito Municipal de Ubá e à Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, solicitando a prestação de informações acerca da rede de Assistência Social do Município, conforme especifica.

  Autor(a) principal · apresentada em 05/10/2026 · Outras situações (Proposição aprovada)

• REQ 240/2026

  À Secretaria Municipal de Saúde de Ubá, solicitando a prestação de informações acerca do acompanhamento pré-natal e pós-natal oferecido às famílias no Município, conforme especifica.

  Autor(a) principal · apresentada em 05/10/2026 · Outras situações (Proposição aprovada)

• IND 625/2026

  Ao Prefeito e de Obras solicitando a adoção de providências para a manutenção e a melhoria do sistema de drenagem das águas pluviais na Rua Nilton Coeli, no bairro Agostinho Sales Amato, nas imediações da obra de construção do PSF do bairro Peluso.

  Autor(a) principal · apresentada em 28/09/2026 · Outras situações (Proposição aprovada)

• REQ 233/2026

  Ao Prefeito, solicitando a substituição dos bueiros instalados na Rua Santa Catarina, próximo ao n.º 36, no bairro Santa Bernadete, por bueiros do tipo boca de lobo. Reitera o Requerimento n.º 905/2025 de autoria do vereador Antônio Domingos Ximendes Trindade.

  Autor(a) principal · apresentada em 28/09/2026 · Outras situações (Proposição aprovada)

• PELOM 5/2026

  Altera a redação do artigo 246A, do art. 252 e demais artigos que especifica da Lei Orgânica do Município de Ubá, para compatibilizá-los com o conceito de pessoa com deficiência, instituído pela Lei Federal nº 13.146/215 - Lei Brasileira de Inclusão.

  Autor(a) principal · apresentada em 21/09/2026 · Outras situações (Parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redaç)

• REQ 227/2026

  Ao Prefeito Municipal de Ubá, à Secretaria Municipal de Fazenda e à concessionária de distribuição de energia elétrica que atua no Município (Energisa), para que sejam prestados esclarecimentos acerca dos valores cobrados a título de Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP), conforme especifica.

  Autor(a) principal · apresentada em 21/09/2026 · Outras situações

• REQ 226/2026

  Ao Prefeito, Secretaria Municipal de Administração e à Secretaria Municipal de Finanças, solicitando informações sobre a aplicação do Decreto Municipal n.º 7.799, de 24 de julho de 2026, especialmente quanto aos seus efeitos sobre os contratos de terceirização de mão de obra mantidos pela Administração Municipal. Resposta inserida na aba "documento acessório".

  Autor(a) principal · apresentada em 21/09/2026 · Outras situações

• MOC 18/2026

  Moção de Aplausos ao historiador Igor Guedes de Carvalho, bacharel e licenciado em História pela Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP) e mestre em História pela Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), pelo relevante trabalho de pesquisa e preservação da memória e da cultura dos municípios da Zona da Mata Mineira, com especial atenção aos brasileiros que integraram a Força Expedicionária Brasileira (FEB) durante a Segunda Guerra Mundial.

  Autor(a) principal · apresentada em 21/09/2026 · Outras situações

• REQ 225/2026

  Ao Prefeito, solicitando esclarecimentos e documentos sobre o contrato administrativo nº77/2026 firmado com a empresa União Recicláveis, para prestação de serviços de coleta, remoção e destinação de resíduos sólidos acumulados em decorrência da enchente, conforme especifica.

  Autor(a) principal · apresentada em 14/09/2026 · Outras situações

• REQ 224/2026

  Ao Prefeito, solicitando a realização de estudos técnicos, jurídicos, econômicos e administrativos para reavaliação da estrutura atual do Código Tributário vigente no Município, visando verificar sua adequação à realidade econômica, social e urbanística local.

  Autor(a) principal · apresentada em 14/09/2026 · Outras situações

• REQ 223/2026

  Ao Prefeito e Secretário de Obras, solicitando informações e envio de documentação relativa à contratação e execução dos serviços emergenciais de limpeza urbana realizados pela empresa 3T Construções Ltda., em decorrência dos eventos climáticos ocorridos nos meses de fevereiro e março de 2026

  Autor(a) principal · apresentada em 14/09/2026 · Outras situações

• PLO 106/2026

  Cria o Equipamento de Segurança Alimentar e Nutricional (EqSAN) na modalidade Banco de Alimentos, institui diretrizes para o fortalecimento da agricultura alimentar e estabelece o Sistema Municipal de Doação de Alimentos, no município de Ubá.

  Autor(a) principal · apresentada em 31/08/2026 · Outras situações (Proposição distribuída às comissões)

• IND 560/2026

  Ao Prefeito Municipal de Ubá e à Secretaria Municipal de Obras, solicitando a adoção de providências para melhoria do sistema de captação e drenagem das águas pluviais na Rua Valdemiro Clínico Guimarães, no bairro Louriçal, especialmente com a instalação de bueiro. Resposta inserida na aba "documento acessório".

  Autor(a) principal · apresentada em 31/08/2026 · Outras situações

• REQ 213/2026

  Ao Prefeito, à Procuradoria Geral do Município, à Secretaria Municipal de Finanças, à Controladoria Geral do Município e ao Ministério Público, para que sejam prestados esclarecimentos e realizadas as devidas averiguações acerca dos descontos de empréstimos consignados efetuados na folha de pagamento dos servidores públicos municipais e o respectivo repasse às instituições financeiras.

  Autor(a) principal · apresentada em 31/08/2026 · Outras situações

• REQ 212/2026

  Ao Prefeito, à Secretaria Municipal de Administração, à Secretaria Municipal de Finanças e à Controladoria Geral do Município; solicitando esclarecimentos detalhados acerca do Contrato nº 122/2026, decorrente da Inexigibilidade nº 71/2026 e do Processo nº 239/2026, firmado com o Instituto Brasileiro de Tecnologia, Empreendedorismo e Gestão, cujo valor máximo previsto é de R$ 980.000,00. Resposta inserida na aba "documento acessório".

  Autor(a) principal · apresentada em 31/08/2026 · Outras situações

• IND 541/2026

  Ao Prefeito Municipal de Ubá e à Seção de Trânsito da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana, solicitando que seja estudada a possibilidade de implantação de vagas de estacionamento de veículos ao longo do lado esquerdo da Avenida Beira Rio, observadas as condições técnicas de segurança, circulação e mobilidade urbana. Resposta inserida na aba "documento acessório".

  Autor(a) principal · apresentada em 24/08/2026 · Outras situações

• REQ 202/2026

  À Mesa Diretora, solicitando a convocação e realização de Audiência Pública, a ser realizada no dia 02 de setembro de 2026, às 19 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Ubá, com a finalidade de debater os impactos das enchentes ocorridas em fevereiro de 2026, avaliar as ações adotadas pelo Poder Público antes, durante e após a tragédia, bem como discutir medidas de prevenção, responsabilização e reparação dos danos causados à população.

  Autor(a) principal · apresentada em 24/08/2026 · Outras situações

• REQ 201/2026

  Ao Prefeito Municipal de Ubá, à Secretaria Municipal de Saúde e aos demais setores competentes da Administração Municipal, solicitando esclarecimentos e avaliação quanto à possibilidade de reconhecimento e aceitação, no âmbito da rede municipal de Saúde, dos encaminhamentos emitidos pelo Núcleo Regional de Voluntários de Combate ao Câncer de Ubá, observadas as normas de regulação, os protocolos e a legislação aplicável ao Sistema Único de Saúde – SUS.

  Autor(a) principal · apresentada em 24/08/2026 · Outras situações

• PRE 8/2026

  Dispõe sobre o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Ubá.

  Autor(a) principal · apresentada em 17/08/2026 · Outras situações (Proposição distribuída às comissões)

• IND 521/2026

  Ao Prefeito Municipal de Ubá e à Secretaria Municipal de Obras solicitando melhoria da infraestrutura de contenção e drenagem na Vila Maria Pinto da Luz Guimarães, bem como a realização de avaliação técnica quanto ao escoamento das águas provenientes dos loteamentos situados em áreas mais elevadas. Resposta inserida na aba "documento acessório".

  Autor(a) principal · apresentada em 17/08/2026 · Outras situações

• REQ 190/2026

  à Coordenação Municipal do PROCON de Ubá solicitando a realização de averiguação e fiscalização dos preços de combustíveis praticados pelos postos revendedores do Município.

  Autor(a) principal · apresentada em 17/08/2026 · Outras situações

• Câmara dos Deputados: dados conferidos em 19/10/2026
• Senado Federal: dados conferidos em 19/10/2026