Câmara Municipal de UbáApresentada em 05/10/2026
PELOM 6/2026
Ementa oficial
Acrescenta o art. 143-A à Lei Orgânica do Município de Ubá, para estabelecer o encaminhamento prévio à Câmara Municipal dos documentos relativos à audiência pública quadrimestral de demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redaç
Desde 15/10/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Andre Alves (Autor(a) principal)
- Gilson Pica-Pau (Autor(a) principal)
- Jane Lacerda (Autor(a) principal)
- Jose Roberto (Autor(a) principal)
- Lucas da Patita (Autor(a) principal)
- Professor Breno (Autor(a) principal)
- Renatinho do São Domingos (Autor(a) principal)
- Soninha (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 05/10/2026Proposição distribuída às comissões
- 15/10/2026Parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redaç
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 21/10/2026