REQ 263/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Ao Prefeito e ao Secretário Municipal de Finanças, solicitando informações sobre as medidas de contingenciamento de despesas e contenção de gastos adotadas a partir do Decreto Municipal nº 7.799, de 24 de julho de 2026, bem como a avaliação da economia efetivamente gerada, especialmente diante do alerta orçamentário atribuído a servidor da Divisão de Gestão Orçamentária, que indica risco de insuficiência de recursos para a folha de pagamento e para o cumprimento do mínimo constitucional em Educação até o final do exercício.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Andre Alves (Autor(a) principal)
- Gilson Pica-Pau (Autor(a) principal)
- Jose Roberto (Autor(a) principal)
- Professor Breno (Autor(a) principal)
- Renatinho do São Domingos (Autor(a) principal)
- Soninha (Autor(a) principal)
Votações desta proposta
- 19/10/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 27 - Requerimento nº 263 de 2026 em 96ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 51ª Legislatura - Votação: Aprovado por maioria simples
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 21/10/2026