Câmara Municipal de UbáApresentada em 21/09/2026
PELOM 5/2026
Ementa oficial
Altera a redação do artigo 246A, do art. 252 e demais artigos que especifica da Lei Orgânica do Município de Ubá, para compatibilizá-los com o conceito de pessoa com deficiência, instituído pela Lei Federal nº 13.146/215 - Lei Brasileira de Inclusão.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redaç
Desde 15/10/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Andre Alves (Autor(a) principal)
- Domingos Trindade (Autor(a) principal)
- Gilson Pica-Pau (Autor(a) principal)
- Jane Lacerda (Autor(a) principal)
- Jose Roberto (Autor(a) principal)
- Professor Breno (Autor(a) principal)
- Renatinho do São Domingos (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 21/09/2026Proposição distribuída às comissões
- 15/10/2026Parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redaç
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 21/10/2026