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Câmara Municipal de UbáApresentada em 31/08/2026

PLO 106/2026

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Ementa oficial

Cria o Equipamento de Segurança Alimentar e Nutricional (EqSAN) na modalidade Banco de Alimentos, institui diretrizes para o fortalecimento da agricultura alimentar e estabelece o Sistema Municipal de Doação de Alimentos, no município de Ubá.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Proposição distribuída às comissões

Desde 10/09/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Tramitação registrada

  1. 31/08/2026Proposição distribuída às comissões
  2. 10/09/2026Proposição distribuída às comissões
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 20/10/2026

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