Câmara Municipal de UbáApresentada em 21/09/2026
REQ 226/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Ao Prefeito, Secretaria Municipal de Administração e à Secretaria Municipal de Finanças, solicitando informações sobre a aplicação do Decreto Municipal n.º 7.799, de 24 de julho de 2026, especialmente quanto aos seus efeitos sobre os contratos de terceirização de mão de obra mantidos pela Administração Municipal. Resposta inserida na aba "documento acessório".
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Andre Alves (Autor(a) principal)
Votações desta proposta
- 21/09/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 23 - Requerimento nº 226 de 2026 em 91ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 51ª Legislatura - Votação: Aprovado por maioria simples
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 20/10/2026