Câmara Municipal de UbáApresentada em 14/09/2026
REQ 224/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Ao Prefeito, solicitando a realização de estudos técnicos, jurídicos, econômicos e administrativos para reavaliação da estrutura atual do Código Tributário vigente no Município, visando verificar sua adequação à realidade econômica, social e urbanística local.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Andre Alves (Autor(a) principal)
- Professor Breno (Autor(a) principal)
Votações desta proposta
- 14/09/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 27 - Requerimento nº 224 de 2026 em 90ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 51ª Legislatura - Votação: Aprovado por maioria simples
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 21/10/2026