REQ 212/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Ao Prefeito, à Secretaria Municipal de Administração, à Secretaria Municipal de Finanças e à Controladoria Geral do Município; solicitando esclarecimentos detalhados acerca do Contrato nº 122/2026, decorrente da Inexigibilidade nº 71/2026 e do Processo nº 239/2026, firmado com o Instituto Brasileiro de Tecnologia, Empreendedorismo e Gestão, cujo valor máximo previsto é de R$ 980.000,00. Resposta inserida na aba "documento acessório".
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Andre Alves (Autor(a) principal)
Votações desta proposta
- 31/08/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 28 - Requerimento nº 212 de 2026 em 89ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 51ª Legislatura - Votação: Aprovado por maioria simples
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 21/10/2026