REQ 201/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Ao Prefeito Municipal de Ubá, à Secretaria Municipal de Saúde e aos demais setores competentes da Administração Municipal, solicitando esclarecimentos e avaliação quanto à possibilidade de reconhecimento e aceitação, no âmbito da rede municipal de Saúde, dos encaminhamentos emitidos pelo Núcleo Regional de Voluntários de Combate ao Câncer de Ubá, observadas as normas de regulação, os protocolos e a legislação aplicável ao Sistema Único de Saúde – SUS.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Andre Alves (Autor(a) principal)
Votações desta proposta
- 24/08/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 21 - Requerimento nº 201 de 2026 em 88ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 51ª Legislatura - Votação: Aprovado por maioria simples
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 21/10/2026