Airton Faleiro

Propostas

• PL 5443/2026

  Estabelece diretrizes para ações de promoção da saúde visual e de ampliação do acesso à correção óptica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

  Autor(a) principal · apresentada em 23/09/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)

• REQ 4152/2026

  Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 2.478, de 2026.

  Coautor(a) · apresentada em 31/08/2026 · Em tramitação (Aguardando Chancela e Publicação do Despacho)

• REQ 4125/2026

  Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano

  Coautor(a) · apresentada em 27/08/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)

• PL 5076/2026

  Institui a Lei de Proteção da Soberania Econômica Nacional contra a Aplicação Extraterritorial de Medidas Estrangeiras, dispõe sobre a proteção das pessoas submetidas à jurisdição brasileira contra medidas coercitivas unilaterais incompatíveis com o ordenamento jurídico nacional, e dá outras providências.

  Coautor(a) · apresentada em 14/08/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)

• PL 5042/2026

  Determina que as despesas de capital e parcela das despesas custeadas com receitas próprias de autarquias federais não sejam alcançadas pelo mecanismo de limitação de empenho e movimentação financeira previsto na LRF, e não sejam incluídas na base de cálculo e nos limites estabelecidos no Novo Arcabouço Fiscal para as despesas primárias do Governo Federal.

  Coautor(a) · apresentada em 12/08/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)

• PL 4860/2026

  Dispõe sobre a Política Nacional de Amparo e Reinserção de Vítimas de Escalpelamento.

  Autor(a) principal · apresentada em 03/08/2026 · Em tramitação (Aguardando Autorização do Despacho)

• PL 4784/2026

  Dispõe sobre a criação e o funcionamento de Cooperativas Solidárias, visando a promoção social da cidadania, da organização coletiva mutualista e dos direitos fundamentais de vida digna, conforme especifica.

  Coautor(a) · apresentada em 24/07/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela))

• REQ 88/2026

  Requer a realização de Seminário para apresentação dos resultados dos programas financiados pelo Fundo Amazônia e de outras iniciativas federais voltadas ao desenvolvimento sustentável da Amazônia.

  Autor(a) principal · apresentada em 13/07/2026 · Em tramitação (Aguardando Providências Internas)

• REQ 87/2026

  Requer a realização de Audiência Pública para debater as ações preventivas e o planejamento do Governo Federal diante dos impactos do El Niño 2026–2027 na Amazônia.

  Autor(a) principal · apresentada em 10/07/2026 · Em tramitação (Aguardando Providências Internas)

• PL 3570/2026

  Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, a fim de criminalizar os atos de discriminação ou preconceito praticados em razão da convicção política.

  Autor(a) principal · apresentada em 08/07/2026 · Em tramitação (Aguardando Designação de Relator(a))

• PL 3562/2026

  Institui o Plano Nacional de Prevenção, Vigilância e Redução da Contaminação por Mercúrio e estabelece diretrizes para a proteção da saúde humana e do meio ambiente.

  Autor(a) principal · apresentada em 08/07/2026 · Em tramitação (Aguardando Designação de Relator(a))

• PL 3561/2026

  Denomina "Ponte Avelino Ganzer" a ponte sobre o Rio Xingu, localizada na rodovia BR-230 entre os Municípios de Anapu e Vitória do Xingu, no Estado do Pará.

  Autor(a) principal · apresentada em 08/07/2026 · Em tramitação (Aguardando Designação de Relator(a))

• PL 3479/2026

  Estabelece o marco legal do Registro Nacional de Beneficiários Finais, dispõe sobre a integração, atualização, verificação, interoperabilidade e acesso às informações relativas aos beneficiários finais de pessoas jurídicas e estruturas legais, e fortalece os mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro, corrupção, evasão fiscal, ocultação patrimonial e infiltração da criminaliza organizada na economia formal.

  Coautor(a) · apresentada em 06/07/2026 · Em tramitação (Aguardando Designação de Relator(a))

• PL 3377/2026

  Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre contratação pública de bens e serviços artesanais.

  Coautor(a) · apresentada em 30/06/2026 · Em tramitação (Aguardando Designação de Relator(a))

• REQ 3666/2026

  Requer a urgência do Projeto de Lei nº 3262/2026.

  Autor(a) principal · apresentada em 30/06/2026 · Outras situações (Tramitação Finalizada)

• RPD 1/0

  Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 69/2026 CPOVOS

  Coautor(a) · apresentada em 30/06/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)

• REQ 69/2026

  Requer a realização de seminário no Sul de Minas Gerais para debater a exploração de terras raras e seus impactos socioambientais, com ênfase na proteção dos territórios, dos direitos e dos modos de vida de comunidades tradicionais e povos indígenas, bem como na promoção de uma transição energética justa e sustentável.

  Coautor(a) · apresentada em 30/06/2026 · Em tramitação (Aguardando Providências Internas)

• REQ 64/2026

  Requer a realização de Audiência Pública para debater o reconhecimento dos territórios camponeses no Brasil e homenagear os 22 anos de organização, luta e resistência do Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Campo (MTC Brasil).

  Autor(a) principal · apresentada em 16/06/2026 · Em tramitação (Aguardando Providências Internas)

• INC 1005/2026

  Sugere ao Poder Executivo Federal a institucionalização, no âmbito da Administração Pública Federal, do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDES) – “Conselhão da República”.

  Autor(a) principal · apresentada em 11/06/2026 · Em tramitação (Aguardando Resposta)

• PEC 13/2026

  Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.

  Coautor(a) · apresentada em 10/06/2026 · Em tramitação (Pronta para Pauta)

• REQ 3266/2026

  Requer dispensa de interstício para a inclusão da Redação Final ao Projeto de Lei nº 3.801, de 2004, na Ordem do Dia de sessão plenária.

  Coautor(a) · apresentada em 02/06/2026 · Outras situações (Relatório de Conferência de Assinaturas)

• REQ 60/2026

  Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater os serviços no abastecimento de água por parte da concessionária Águas do Pará / Grupo Aegea.

  Autor(a) principal · apresentada em 28/05/2026 · Em tramitação (Aguardando Providências Internas)

• REQ 3230/2026

  Requer dispensa de interstício entre o primeiro e o segundo turnos de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019.

  Coautor(a) · apresentada em 27/05/2026 · Outras situações (Tramitação Finalizada)

• REQ 3223/2026

  Requer dispensa de interstício para a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, na Ordem do Dia de sessão plenária.

  Coautor(a) · apresentada em 27/05/2026 · Outras situações (Tramitação Finalizada)

• EMP 1/0

  Altera o art. 3º do PL nº 1.384, de 2011, que altera a Lei nº 14.293, de 4 de janeiro de 2022, que dispõe sobre o Programa de Venda em Balcão (ProVB), e a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a Política Agrícola.

  Autor(a) principal · apresentada em 26/05/2026 · Em tramitação (Aguardando Providências Internas)

• REQ 48/2026

  Requer a realização de seminário no Aglomerado da Serra, em Belo Horizonte (MG), no âmbito da Subcomissão Especial sobre impactos da exploração de terras raras nos territórios, para debater políticas e saberes indígenas.

  Coautor(a) · apresentada em 21/05/2026 · Em tramitação (Aguardando Providências Internas)

• PRL 1/0

  Parecer do Relator, Dep. Airton Faleiro (PT-PA), pela aprovação.

  Autor(a) principal · apresentada em 20/05/2026 · Em tramitação (Análise Parecer)

• REQ 47/2026

  Requer a realização de reunião de audiência pública da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais para debater o modelo de ocupação e o desenvolvimento da região da Amazônia.

  Autor(a) principal · apresentada em 19/05/2026 · Em tramitação (Aguardando Providências Internas)

• REC 11/2026

  Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 4.262/2023, que “Altera a Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, para instituir o Exame de Habilitação Profissional em Medicina Veterinária.”

  Coautor(a) · apresentada em 11/05/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela))

• REQ 2688/2026

  Requer Urgência na Apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024.

  Autor(a) principal · apresentada em 06/05/2026 · Em tramitação (Aguardando Encaminhamento)

• Câmara dos Deputados: dados conferidos em 10/10/2026
• Senado Federal: dados conferidos em 10/10/2026