Câmara dos DeputadosApresentada em 27/05/2026
REQ 3223/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer dispensa de interstício para a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, na Ordem do Dia de sessão plenária.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Tramitação Finalizada
Desde 27/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Paulo Pimenta (Autor(a) principal)
- Afonso Florence (Coautor(a))
- Airton Faleiro (Coautor(a))
- Alencar Santana (Coautor(a))
- Alfredinho (Coautor(a))
- Ana Paula Lima (Coautor(a))
- Ana Pimentel (Coautor(a))
- André Janones (Coautor(a))
- Arlindo Chinaglia (Coautor(a))
- Benedita da Silva (Coautor(a))
- Bohn Gass (Coautor(a))
- Camila Jara (Coautor(a))
- Carlos Veras (Coautor(a))
- Carol Dartora (Coautor(a))
- Dandara (Coautor(a))
- Daniel Almeida (Coautor(a))
- Denise Pessôa (Coautor(a))
- Dilvanda Faro (Coautor(a))
- Dimas Gadelha (Coautor(a))
- Eriberto Medeiros (Coautor(a))
- Fernando Mineiro (Coautor(a))
- Flávio Nogueira (Coautor(a))
- Gervásio Maia (Coautor(a))
- Gleisi Hoffmann (Coautor(a))
- Idilvan Alencar (Coautor(a))
- Inácio Arruda (Coautor(a))
- Ivoneide Caetano (Coautor(a))
- Jandira Feghali (Coautor(a))
- João Daniel (Coautor(a))
- Jorge Solla (Coautor(a))
- José Airton Félix Cirilo (Coautor(a))
- Joseildo Ramos (Coautor(a))
- Juliana Cardoso (Coautor(a))
- Kiko Celeguim (Coautor(a))
- Laura Carneiro (Coautor(a))
- Leonardo Monteiro (Coautor(a))
- Lindbergh Farias (Coautor(a))
- Lucas Ramos (Coautor(a))
- Luciano Ducci (Coautor(a))
- Luiz Couto (Coautor(a))
- Marcon (Coautor(a))
- Maria Arraes (Coautor(a))
- Maria do Rosário (Coautor(a))
- Mário Negromonte Jr. (Coautor(a))
- Merlong Solano (Coautor(a))
- Miguel Ângelo (Coautor(a))
- Natália Bonavides (Coautor(a))
- Nilto Tatto (Coautor(a))
- Orlando Silva (Coautor(a))
- Padre João (Coautor(a))
- Patrus Ananias (Coautor(a))
- Paulão (Coautor(a))
- Paulo Lemos (Coautor(a))
- Paulo Teixeira (Coautor(a))
- Professora Marcivania (Coautor(a))
- Reimont (Coautor(a))
- Rogério Correia (Coautor(a))
- Rubens Otoni (Coautor(a))
- Rubens Pereira Júnior (Coautor(a))
- Rui Falcão (Coautor(a))
- Tadeu Veneri (Coautor(a))
- Tarcísio Motta (Coautor(a))
- Valmir Assunção (Coautor(a))
- Vander Loubet (Coautor(a))
- Waldenor Pereira (Coautor(a))
- Welter (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 27/05/2026Tramitação Finalizada (MESA)
Votações desta proposta
- 27/05/2026 — Rejeitado o Requerimento.
- 27/05/2026 — Aprovado o Requerimento nº 3.223/2026, dos Senhores Líderes, que solicita a dispensa de interstício de 2 sessões previsto no parágrafo único do art. 150 do RICD, para a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, na Ordem do Dia.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 11/10/2026