Câmara dos DeputadosApresentada em 31/08/2026
REQ 4152/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 2.478, de 2026.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Chancela e Publicação do Despacho
Desde 31/08/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Pedro Campos (Autor(a) principal)
- Airton Faleiro (Coautor(a))
- Alencar Santana (Coautor(a))
- Alexandre Lindenmeyer (Coautor(a))
- Alfredinho (Coautor(a))
- Ana Paula Lima (Coautor(a))
- Ana Pimentel (Coautor(a))
- Arlindo Chinaglia (Coautor(a))
- Baleia Rossi (Coautor(a))
- Benedita da Silva (Coautor(a))
- Carla Dickson (Coautor(a))
- Carlos Zarattini (Coautor(a))
- Célia Xakriabá (Coautor(a))
- Célio Studart (Coautor(a))
- Chico Alencar (Coautor(a))
- Clodoaldo Magalhães (Coautor(a))
- Daiana Santos (Coautor(a))
- Dandara (Coautor(a))
- Daniela do Waguinho (Coautor(a))
- David Soares (Coautor(a))
- Denise Pessôa (Coautor(a))
- Dimas Gadelha (Coautor(a))
- Dorinaldo Malafaia (Coautor(a))
- Dr. Frederico (Coautor(a))
- Dr. Zacharias Calil (Coautor(a))
- Duarte Jr. (Coautor(a))
- Duda Salabert (Coautor(a))
- Eli Borges (Coautor(a))
- Enfermeira Rejane (Coautor(a))
- Erika Hilton (Coautor(a))
- Eros Biondini (Coautor(a))
- Fernanda Melchionna (Coautor(a))
- Fernando Mineiro (Coautor(a))
- Geraldo Resende (Coautor(a))
- Gilberto Nascimento (Coautor(a))
- Helder Salomão (Coautor(a))
- Ismael (Coautor(a))
- Jack Rocha (Coautor(a))
- Jandira Feghali (Coautor(a))
- Jonas Donizette (Coautor(a))
- Jorge Goetten (Coautor(a))
- Jorge Solla (Coautor(a))
- Josenildo (Coautor(a))
- Júnior Mano (Coautor(a))
- Laura Carneiro (Coautor(a))
- Leonardo Monteiro (Coautor(a))
- Lídice da Mata (Coautor(a))
- Lindbergh Farias (Coautor(a))
- Lucas Ramos (Coautor(a))
- Luciano Ducci (Coautor(a))
- Luiz Carlos Hauly (Coautor(a))
- Luiza Erundina (Coautor(a))
- Marcelo Crivella (Coautor(a))
- Márcio Honaiser (Coautor(a))
- Marcos Soares (Coautor(a))
- Maria Arraes (Coautor(a))
- Marina Silva (Coautor(a))
- Mauricio do Vôlei (Coautor(a))
- Merlong Solano (Coautor(a))
- Moses Rodrigues (Coautor(a))
- Nilto Tatto (Coautor(a))
- Padre João (Coautor(a))
- Pastor Diniz (Coautor(a))
- Pastor Henrique Vieira (Coautor(a))
- Patrus Ananias (Coautor(a))
- Paulo Folletto (Coautor(a))
- Paulo Guedes (Coautor(a))
- Pedro Uczai (Coautor(a))
- Rafael Brito (Coautor(a))
- Reimont (Coautor(a))
- Ribamar Silva (Coautor(a))
- Ricardo Ayres (Coautor(a))
- Rodrigo Rollemberg (Coautor(a))
- Sâmia Bomfim (Coautor(a))
- Socorro Neri (Coautor(a))
- Sônia Guajajara (Coautor(a))
- Tabata Amaral (Coautor(a))
- Talíria Petrone (Coautor(a))
- Tarcísio Motta (Coautor(a))
- Túlio Gadêlha (Coautor(a))
- Valmir Assunção (Coautor(a))
- Vitor Lippi (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 31/08/2026Aguardando Chancela e Publicação do Despacho (SECAP(SGM))
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 10/10/2026