Câmara dos DeputadosApresentada em 24/07/2026
PL 4784/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a criação e o funcionamento de Cooperativas Solidárias, visando a promoção social da cidadania, da organização coletiva mutualista e dos direitos fundamentais de vida digna, conforme especifica.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Desde 24/07/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Fernando Mineiro (Autor(a) principal)
- Airton Faleiro (Coautor(a))
- Alexandre Lindenmeyer (Coautor(a))
- Ana Paula Lima (Coautor(a))
- Ana Pimentel (Coautor(a))
- Bacelar (Coautor(a))
- Bandeira de Mello (Coautor(a))
- Benedita da Silva (Coautor(a))
- Bohn Gass (Coautor(a))
- Camila Jara (Coautor(a))
- Carlos Veras (Coautor(a))
- Carlos Zarattini (Coautor(a))
- Delegada Adriana Accorsi (Coautor(a))
- Denise Pessôa (Coautor(a))
- Erika Kokay (Coautor(a))
- Helder Salomão (Coautor(a))
- João Daniel (Coautor(a))
- Jorge Solla (Coautor(a))
- Joseildo Ramos (Coautor(a))
- Leonardo Monteiro (Coautor(a))
- Lídice da Mata (Coautor(a))
- Lindbergh Farias (Coautor(a))
- Luiz Couto (Coautor(a))
- Marcon (Coautor(a))
- Merlong Solano (Coautor(a))
- Natália Bonavides (Coautor(a))
- Nilto Tatto (Coautor(a))
- Padre João (Coautor(a))
- Patrus Ananias (Coautor(a))
- Paulo Folletto (Coautor(a))
- Pedro Uczai (Coautor(a))
- Reimont (Coautor(a))
- Tadeu Veneri (Coautor(a))
- Valmir Assunção (Coautor(a))
- Vander Loubet (Coautor(a))
- Welter (Coautor(a))
- Zé Neto (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 24/07/2026Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (SECAP(SGM))
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 11/10/2026