Valmir Assunção

Propostas

• REQ 4152/2026

  Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 2.478, de 2026.

  Coautor(a) · apresentada em 31/08/2026 · Em tramitação (Aguardando Chancela e Publicação do Despacho)

• PL 5076/2026

  Institui a Lei de Proteção da Soberania Econômica Nacional contra a Aplicação Extraterritorial de Medidas Estrangeiras, dispõe sobre a proteção das pessoas submetidas à jurisdição brasileira contra medidas coercitivas unilaterais incompatíveis com o ordenamento jurídico nacional, e dá outras providências.

  Coautor(a) · apresentada em 14/08/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)

• PL 5042/2026

  Determina que as despesas de capital e parcela das despesas custeadas com receitas próprias de autarquias federais não sejam alcançadas pelo mecanismo de limitação de empenho e movimentação financeira previsto na LRF, e não sejam incluídas na base de cálculo e nos limites estabelecidos no Novo Arcabouço Fiscal para as despesas primárias do Governo Federal.

  Coautor(a) · apresentada em 12/08/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)

• PL 4784/2026

  Dispõe sobre a criação e o funcionamento de Cooperativas Solidárias, visando a promoção social da cidadania, da organização coletiva mutualista e dos direitos fundamentais de vida digna, conforme especifica.

  Coautor(a) · apresentada em 24/07/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela))

• PL 3479/2026

  Estabelece o marco legal do Registro Nacional de Beneficiários Finais, dispõe sobre a integração, atualização, verificação, interoperabilidade e acesso às informações relativas aos beneficiários finais de pessoas jurídicas e estruturas legais, e fortalece os mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro, corrupção, evasão fiscal, ocultação patrimonial e infiltração da criminaliza organizada na economia formal.

  Coautor(a) · apresentada em 06/07/2026 · Em tramitação (Aguardando Designação de Relator(a))

• REQ 3710/2026

  Requer aprovação de Moção de Louvor ao Babá Pecê de Oxumarê, nome religioso de Sivanilton da Encarnação da Mata.

  Autor(a) principal · apresentada em 06/07/2026 · Outras situações (Tramitação Finalizada)

• PL 3377/2026

  Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre contratação pública de bens e serviços artesanais.

  Coautor(a) · apresentada em 30/06/2026 · Em tramitação (Aguardando Designação de Relator(a))

• PEC 13/2026

  Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.

  Coautor(a) · apresentada em 10/06/2026 · Em tramitação (Pronta para Pauta)

• PLP 163/2026

  Dispõe sobre a aposentadoria especial no âmbito do Regime Geral de Previdência Social, estabelece seus requisitos e critérios de comprovação, define penosidade, e dá tratamento específico aos motoristas profissionais do transporte rodoviário de cargas de longa distância.

  Coautor(a) · apresentada em 09/06/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela))

• REQ 3266/2026

  Requer dispensa de interstício para a inclusão da Redação Final ao Projeto de Lei nº 3.801, de 2004, na Ordem do Dia de sessão plenária.

  Coautor(a) · apresentada em 02/06/2026 · Outras situações (Relatório de Conferência de Assinaturas)

• PL 2715/2026

  Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para dispor sobre a dispensa do serviço de empregados públicos ou privados e servidores públicos que efetivamente exercerem a função de jurado.

  Coautor(a) · apresentada em 28/05/2026 · Em tramitação (Aguardando Designação de Relator(a))

• REQ 3230/2026

  Requer dispensa de interstício entre o primeiro e o segundo turnos de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019.

  Coautor(a) · apresentada em 27/05/2026 · Outras situações (Tramitação Finalizada)

• REQ 3223/2026

  Requer dispensa de interstício para a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, na Ordem do Dia de sessão plenária.

  Coautor(a) · apresentada em 27/05/2026 · Outras situações (Tramitação Finalizada)

• REQ 3033/2026

  Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 2054 de 2026 que “Institui a Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ e dá outras providências”.

  Coautor(a) · apresentada em 20/05/2026 · Outras situações (Tramitação Finalizada)

• REQ 3022/2026

  Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº185/2024.

  Autor(a) principal · apresentada em 20/05/2026 · Em tramitação (Aguardando Encaminhamento)

• REQ 2879/2026

  Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 2394, de 2026, que “Institui a Política Nacional de Seleção de Famílias Beneficiárias da Reforma Agrária, estabelece critérios de pontuação, prioridade, transparência e controle social para o acesso à terra”.

  Autor(a) principal · apresentada em 15/05/2026 · Outras situações (Tramitação Finalizada)

• REQ 2878/2026

  Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 1448, de 2026, que “Institui o Programa Nacional de Assentamentos Periurbanos e Semirrurais (PNPAS), e dá outras providências”.

  Autor(a) principal · apresentada em 15/05/2026 · Outras situações (Tramitação Finalizada)

• PL 2394/2026

  Institui a Política Nacional de Seleção de Famílias Beneficiárias da Reforma Agrária, estabelece critérios de pontuação, prioridade, transparência e controle social para o acesso à terra.

  Coautor(a) · apresentada em 14/05/2026 · Em tramitação (Aguardando Designação de Relator(a))

• REC 11/2026

  Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 4.262/2023, que “Altera a Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, para instituir o Exame de Habilitação Profissional em Medicina Veterinária.”

  Coautor(a) · apresentada em 11/05/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela))

• REQ 2738/2026

  Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei n.º 3.591/2024.

  Coautor(a) · apresentada em 11/05/2026 · Em tramitação (Pronta para Pauta)

• REQ 2737/2026

  Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei n.º 5.673/2023.

  Coautor(a) · apresentada em 11/05/2026 · Outras situações (Tramitação Finalizada)

• PL 2153/2026

  Altera as Leis nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para maximizar a efetividade da política de ação afirmativa de fomento às candidaturas femininas e combater as fraudes às cotas de gênero.

  Coautor(a) · apresentada em 04/05/2026 · Em tramitação (Tramitando em Conjunto)

• PL 2054/2026

  Institui a Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ e dá outras providências.

  Coautor(a) · apresentada em 28/04/2026 · Em tramitação (Aguardando Parecer)

• REC 7/2026

  Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 580/2023, que “submete a desconstituição da coisa julgada tributária, contrária à decisão proferida em controle concentrado ou em sede de repercussão geral, à ação rescisória”.

  Coautor(a) · apresentada em 16/04/2026 · Outras situações (Tramitação Finalizada)

• PL 1853/2026

  Autoriza a União a instituir empresa estatal, ou subsidiária de sociedade de economia mista federal, para atuar na distribuição de combustíveis, biocombustíveis e gás liquefeito de petróleo (GLP), autoriza a recomposição da presença pública em ativos estratégicos do abastecimento nacional, e estabelece diretrizes para a soberania energética, a segurança do abastecimento, a modicidade de preços e a defesa do consumidor.

  Coautor(a) · apresentada em 15/04/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)

• PL 1808/2026

  Proíbe a exploração, a oferta, a promoção e a facilitação de apostas de quota fixa em todo o território nacional, revoga dispositivos das Leis nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, estabelece medidas de bloqueio de acesso, remoção de aplicações, interrupção de fluxos financeiros, responsabilização de intermediários e proteção de conteúdos de interesse público, e dá outras providências.

  Coautor(a) · apresentada em 14/04/2026 · Em tramitação (Tramitando em Conjunto)

• PL 1782/2026

  Institui a Estratégia Nacional “Eles por Elas” de Engajamento de Homens na Prevenção da Violência contra Mulheres.

  Coautor(a) · apresentada em 13/04/2026 · Em tramitação (Aguardando Parecer)

• PL 1754/2026

  Institui a TerraBras, empresa pública destinada à defesa da soberania nacional e ao aproveitamento dos minerais críticos ou estratégicos; estabelece o regime de partilha da produção mineral; altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, a Lei nº 8.970, de 28 de dezembro de 1994, e a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017; e dá outras providências.

  Coautor(a) · apresentada em 10/04/2026 · Em tramitação (Apresentação de Requerimento)

• REQ 40/2026

  Requerem a realização de Audiência Pública em Comemoração do “Dia Nacional de Luta Pela Reforma Agrária”, instituído pela Lei nº 10.469, de 25 de junho de 2002, e para debater os avanços e desafios da reforma agrária no Brasil e a situação dos trabalhadores rurais sem-terra.

  Coautor(a) · apresentada em 06/04/2026 · Em tramitação (Aguardando Providências Internas)

• INC 427/2026

  Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República a edição de Decreto que regulamente a Regularização Fundiária de Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs), conforme minuta já construída e consensuada entre os Ministérios e o Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT).

  Coautor(a) · apresentada em 01/04/2026 · Em tramitação (Aguardando Resposta)

• Câmara dos Deputados: dados conferidos em 10/10/2026
• Senado Federal: dados conferidos em 10/10/2026