Câmara dos DeputadosApresentada em 20/05/2026
REQ 3033/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 2054 de 2026 que “Institui a Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ e dá outras providências”.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Tramitação Finalizada
Desde 07/07/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- João Daniel (Autor(a) principal)
- Benedita da Silva (Coautor(a))
- Bohn Gass (Coautor(a))
- Carol Dartora (Coautor(a))
- Célia Xakriabá (Coautor(a))
- Daiana Santos (Coautor(a))
- Dandara (Coautor(a))
- Delegada Adriana Accorsi (Coautor(a))
- Duda Salabert (Coautor(a))
- Erika Hilton (Coautor(a))
- Fernanda Melchionna (Coautor(a))
- Jorge Solla (Coautor(a))
- Joseildo Ramos (Coautor(a))
- Juliana Cardoso (Coautor(a))
- Lindbergh Farias (Coautor(a))
- Luizianne Lins (Coautor(a))
- Marcon (Coautor(a))
- Maria do Rosário (Coautor(a))
- Merlong Solano (Coautor(a))
- Natália Bonavides (Coautor(a))
- Pastor Henrique Vieira (Coautor(a))
- Patrus Ananias (Coautor(a))
- Paulo Teixeira (Coautor(a))
- Pedro Uczai (Coautor(a))
- Rogério Correia (Coautor(a))
- Sâmia Bomfim (Coautor(a))
- Talíria Petrone (Coautor(a))
- Tarcísio Motta (Coautor(a))
- Valmir Assunção (Coautor(a))
- Vander Loubet (Coautor(a))
- Welter (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 07/07/2026Tramitação Finalizada (CCP)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 11/10/2026