Rogerio Marinho
Senador(a) — RN · PSDB
Propostas
Proposições apresentadas
20
20 proposições legislativas apresentadas de 01/01/2025 a 11/10/2026 (8 como autor(a) principal e 12 como coautor(a)).
Comparação: Dentro da faixa comum de senadores com mandato em todo o período (85 no grupo). Mediana: 28.
O que esse número significa?
Contamos projetos de lei, PECs, PLPs, PDLs e resoluções. Requerimentos, indicações e outros documentos (22) ficam fora deste número.
A quantidade de projetos não mede sozinha a qualidade do trabalho parlamentar.
O que é proposição?
Qualquer documento apresentado para ser analisado no Legislativo, como um projeto de lei (PL) ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Requerimentos e indicações também são proposições, mas contamos à parte.
Fonte oficial atualizada · o que significa
Situação das proposições
8
Situação atual das 8 proposições de autoria principal: em tramitação: 6; outras situações: 2.
O que esse número significa?
A situação informada pela casa legislativa foi agrupada pela tabela de correspondência da metodologia.
Situações variam entre as casas; a situação original fica no detalhe de cada proposição.
O que é proposição?
Qualquer documento apresentado para ser analisado no Legislativo, como um projeto de lei (PL) ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Requerimentos e indicações também são proposições, mas contamos à parte.
Fonte oficial atualizada · o que significa
O que é proposição?
Qualquer documento apresentado para ser analisado no Legislativo, como um projeto de lei (PL) ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Requerimentos e indicações também são proposições, mas contamos à parte.
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- PRS 54/2026
Altera o Regimento Interno do Senado Federal para dispor sobre o recebimento de denúncias por crime de responsabilidade.
Autor(a) principal · apresentada em 18/09/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO DESPACHO)
- PEC 17/2026
Altera os arts. 14 e 101 da Constituição Federal, para dispor sobre os requisitos de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e sobre sua inelegibilidade para qualquer cargo eletivo, pelo prazo de cinco anos após deixarem a função.
Coautor(a) · apresentada em 02/09/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO DESPACHO)
- PDL 995/2026
Escolhe o Senhor Rodrigo Otavio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e do art. 2º do Decreto Legislativo nº 6, de 1993.
Coautor(a) · apresentada em 31/08/2026 · Viraram lei (TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA)
- RQS 636/2026
Requer a tramitação conjunta da Proposta de Emenda à Constituição nº 12, de 2026 com a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019.
Autor(a) principal · apresentada em 28/08/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO DESPACHO)
- RQS 572/2026
Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear os 90 anos de atuação da Assembleia de Deus no Estado do Piauí
Coautor(a) · apresentada em 07/08/2026 · Outras situações (SESSÃO REALIZADA)
- PEC 12/2026
Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.
Autor(a) principal · apresentada em 28/05/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR)
- PDL 398/2026
Susta, nos termos do art. 49, inciso V, da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 12.975, de 20 de maio de 2026, que “altera o Decreto nº 8.771, de 11 de maio de 2016, que regulamenta a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014.”
Autor(a) principal · apresentada em 21/05/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR)
- EMC 77/2026
Dá nova redação à MPV 1357/2026
Autor(a) principal · apresentada em 18/05/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- RQS 364/2026
Requer informações ao Senhor Alexandre Rocha Santos Padilha, Ministro de Estado da Saúde, sobre a minuta regulatória que trata da manipulação, importação e controle de insumos farmacêuticos ativos relacionados aos agonistas GLP-1/GIP, como a tirzepatida.
Coautor(a) · apresentada em 08/05/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO DECISÃO DA MESA)
- RQS 282/2026
Requer preferência para a votação da Medida Provisória nº 1323, de 2025, em relação ao Projeto de Lei de Conversão nº 1, de 2026.
Autor(a) principal · apresentada em 08/04/2026 · Retiradas pelo autor (RETIRADA PELO AUTOR)
- RQS 279/2026
Requer preferência para a votação da Medida Provisória nº 1323 de 2025 em relação ao seu Substitutivo.
Autor(a) principal · apresentada em 08/04/2026 · Rejeitadas (PREJUDICADA)
- PEC 5/2026
Altera o art. 58 da Constituição Federal, para dispor sobre o comparecimento obrigatório do investigado e da testemunha perante as comissões parlamentares de inquérito.
Coautor(a) · apresentada em 24/03/2026 · Outras situações (PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO)
- RQS 211/2026
Requer a oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 2/2026.
Coautor(a) · apresentada em 18/03/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO DESPACHO)
- PEC 4/2026
Altera a Constituição Federal para determinar a inelegibilidade para o cargo de Presidente da República no período subsequente.
Coautor(a) · apresentada em 02/03/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO DESPACHO)
- R.S 10/2025
Recorre da decisão terminativa da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o Projeto de Lei nº 5473/2025.
Coautor(a) · apresentada em 09/12/2025 · Rejeitadas (PREJUDICADA)
- PEC 47/2025
Altera o art. 52 da Constituição Federal para dispor sobre a legitimidade para propor denúncia por crime de responsabilidade contra Ministros do Supremo Tribunal Federal, restabelecendo a legitimidade cidadã.
Coautor(a) · apresentada em 03/12/2025 · Em tramitação (AGUARDANDO DESPACHO)
- PEC 45/2025
Modifica o processo de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.
Coautor(a) · apresentada em 02/12/2025 · Em tramitação (AGUARDANDO DESPACHO)
- R.S 9/2025
Recorre da decisão terminativa da Comissão de Assuntos Sociais sobre o Projeto de Lei nº 1915/2019.
Coautor(a) · apresentada em 02/12/2025 · Rejeitadas (PREJUDICADA)
- RQS 838/2025
Requer urgência para o Projeto de Lei nº 1546/2024, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
Autor(a) principal · apresentada em 11/11/2025 · Aprovadas (APROVADA)
- PEC 41/2025
Altera o art. 5º da Constituição Federal para prever o direito da mulher a uma vida livre de violência, tanto na esfera pública como na esfera privada.
Coautor(a) · apresentada em 06/11/2025 · Em tramitação (AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR)
- RQS 822/2025
Requer urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 845/2025, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
Coautor(a) · apresentada em 05/11/2025 · Rejeitadas (PREJUDICADA)
- R.S 8/2025
Recorre da decisão terminativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 896/2023.
Coautor(a) · apresentada em 30/10/2025 · Rejeitadas (PREJUDICADA)
- PEC 39/2025
Altera os arts. 101, 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar o processo de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal.
Coautor(a) · apresentada em 29/10/2025 · Em tramitação (AGUARDANDO DESPACHO)
- RQS 769/2025
Requer voto de aplauso à Sra. Maria Corina Machado, por sua trajetória de resistência pacífica em defesa da democracia e dos direitos humanos na Venezuela, reconhecida internacionalmente com a outorga do Prêmio Nobel da Paz de 2025.
Coautor(a) · apresentada em 14/10/2025 · Outras situações (VOTO ENCAMINHADO)
- RQS 765/2025
Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear Sra. Maria Corina Machado, agraciada com o Prêmio Nobel da Paz de 2025.
Coautor(a) · apresentada em 14/10/2025 · Rejeitadas (PREJUDICADA)
- R.S 7/2025
Recorre da decisão terminativa da Comissão de Assuntos Sociais sobre o Projeto de Lei nº 2425/2020.
Coautor(a) · apresentada em 09/10/2025 · Rejeitadas (PREJUDICADA)
- R.S 6/2025
Recorre da decisão terminativa da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o Projeto de Lei nº 1.952/2019.
Autor(a) principal · apresentada em 01/10/2025 · Rejeitadas (PREJUDICADA)
- OFS 10/2025
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso XIII, da Constituição Federal, a indicação do Senhor GUSTAVO AFONSO SABÓIA VIEIRA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Senado Federal.
Coautor(a) · apresentada em 27/08/2025 · Outras situações
- RQS 619/2025
Requer criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, composta de 8 membros titulares e 5 membros suplentes, para, no prazo de 120 dias, apurar fatos relacionados à atuação de influenciadores digitais e plataformas de redes sociais na promoção e disseminação de conteúdos que sexualizam crianças e adolescentes; investigar a relação entre o conteúdo exposto por influenciadores como Hytalo Santos e a potencial exploração sexual de menores; e examinar a efetividade das políticas de proteção à infância no ambiente digital e a resposta das autoridades competentes às denúncias de pedofilia e abuso online.
Coautor(a) · apresentada em 12/08/2025 · Outras situações (MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.)
- PDL 325/2025
Susta os efeitos do Decreto nº 12.499, de 11 de junho de 2025, que altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF; do Decreto nº 12.466, de 22 de maio de 2025, que altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF; e do Decreto nº 12.467, de 23 de maio de 2025, que altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF, e o Decreto nº 12.466, de 22 de maio de 2025.
Autor(a) principal · apresentada em 12/06/2025 · Em tramitação (AGUARDANDO DESPACHO)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 11/10/2026
- Senado Federal: dados conferidos em 11/10/2026