Senado FederalApresentada em 28/08/2026

RQS 636/2026

Ementa oficial

Requer a tramitação conjunta da Proposta de Emenda à Constituição nº 12, de 2026 com a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019.

Ver fonte

Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: CONHECIDA

Desde 15/10/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Rogerio Marinho (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

28/08/2026AGUARDANDO DESPACHO (PLEN)
15/10/2026CONHECIDA (PLEN)

Senado Federal: dados conferidos em 19/10/2026

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