Senado FederalApresentada em 31/08/2026
PDL 995/2026
Ementa oficial
Escolhe o Senhor Rodrigo Otavio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e do art. 2º do Decreto Legislativo nº 6, de 1993.
Situação atual
Viraram lei
Como a casa legislativa escreve: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Desde 03/09/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Davi Alcolumbre (Autor(a) principal)
- Alan Rick (Coautor(a))
- Camilo Santana (Coautor(a))
- Carlos Portinho (Coautor(a))
- Cid Gomes (Coautor(a))
- Ciro Nogueira (Coautor(a))
- Dr. Hiran (Coautor(a))
- Eduardo Braga (Coautor(a))
- Eliziane Gama (Coautor(a))
- Giordano (Coautor(a))
- Omar Aziz (Coautor(a))
- Plínio Valério (Coautor(a))
- Professora Dorinha Seabra (Coautor(a))
- Randolfe Rodrigues (Coautor(a))
- Rogerio Marinho (Coautor(a))
- Teresa Leitão (Coautor(a))
- Tereza Cristina (Coautor(a))
- Veneziano Vital do Rêgo (Coautor(a))
- Wellington Fagundes (Coautor(a))
- Weverton (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 03/09/2026TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA (SF)
- Senado Federal: dados conferidos em 13/10/2026