Senado FederalApresentada em 09/12/2025
R.S 10/2025
Ementa oficial
Recorre da decisão terminativa da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o Projeto de Lei nº 5473/2025.
Situação atual
Rejeitadas
Como a casa legislativa escreve: PREJUDICADA
Desde 26/01/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Carlos Portinho (Autor(a) principal)
- Astronauta Marcos Pontes (Coautor(a))
- Cleitinho (Coautor(a))
- Damares Alves (Coautor(a))
- Dr. Hiran (Coautor(a))
- Eduardo Gomes (Coautor(a))
- Esperidião Amin (Coautor(a))
- Flávio Bolsonaro (Coautor(a))
- Hamilton Mourão (Coautor(a))
- Izalci Lucas (Coautor(a))
- Jaime Bagattoli (Coautor(a))
- Jorge Seif (Coautor(a))
- Luis Carlos Heinze (Coautor(a))
- Plínio Valério (Coautor(a))
- Rogerio Marinho (Coautor(a))
- Sergio Moro (Coautor(a))
- Wellington Fagundes (Coautor(a))
- Wilder Morais (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 26/01/2026PREJUDICADA (PLEN)
- Senado Federal: dados conferidos em 11/10/2026