Senado FederalApresentada em 30/10/2025
R.S 8/2025
Ementa oficial
Recorre da decisão terminativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 896/2023.
Situação atual
Rejeitadas
Como a casa legislativa escreve: PREJUDICADA
Desde 26/01/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Alan Rick (Coautor(a))
- Carlos Portinho (Coautor(a))
- Flávio Bolsonaro (Coautor(a))
- Jorge Seif (Coautor(a))
- Luis Carlos Heinze (Coautor(a))
- Magno Malta (Coautor(a))
- Marcio Bittar (Coautor(a))
- Marcos Rogério (Coautor(a))
- Rogerio Marinho (Coautor(a))
- Wilder Morais (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 26/01/2026PREJUDICADA (PLEN)
- Senado Federal: dados conferidos em 11/10/2026