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Transparência Política
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Senado FederalApresentada em 18/09/2026

PRS 54/2026

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Ementa oficial

Altera o Regimento Interno do Senado Federal para dispor sobre o recebimento de denúncias por crime de responsabilidade.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: AGUARDANDO DESPACHO

Desde 18/09/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Tramitação registrada

  1. 18/09/2026AGUARDANDO DESPACHO (PLEN)
  • Senado Federal: dados conferidos em 11/10/2026

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