Senado FederalApresentada em 18/03/2026
RQS 211/2026
Ementa oficial
Requer a oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 2/2026.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: AGUARDANDO DESPACHO
Desde 18/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Marcos Rogério (Autor(a) principal)
- Carlos Portinho (Coautor(a))
- Cleitinho (Coautor(a))
- Damares Alves (Coautor(a))
- Esperidião Amin (Coautor(a))
- Izalci Lucas (Coautor(a))
- Jaime Bagattoli (Coautor(a))
- Jorge Seif (Coautor(a))
- Magno Malta (Coautor(a))
- Nelsinho Trad (Coautor(a))
- Plínio Valério (Coautor(a))
- Rogerio Marinho (Coautor(a))
- Sergio Moro (Coautor(a))
- Tereza Cristina (Coautor(a))
- Wellington Fagundes (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 18/03/2026AGUARDANDO DESPACHO (PLEN)
- Senado Federal: dados conferidos em 10/10/2026